O governador Rui Costa sancionou uma nova Lei, a de nº 14.396 de 16 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, do Bolsa Presença. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (17), o programa, que teria vigência até o mês de dezembro deste ano, passa a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado. Isto significa que o pagamento do auxílio financeiro para as famílias dos estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, previsto para acontecer no ano de 2021, será executado concomitantemente com o calendário letivo a partir de 2022.
O governador Rui Costa destacou que a iniciativa é estratégica para assegurar a permanência dos alunos na escola. “Este é um benefício fundamental para o fortalecimento da nossa educação quando o país volta a enfrentar um cenário de extrema pobreza. Por isso, fizemos um esforço grande para consolidar o bolsa presença como um benefício permanente para aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. Por meio dessa iniciativa, o Estado consegue assegurar a permanência dos alunos na sala de aula. Assim, evitamos que estudantes deixem a escola em busca de algum tipo de renda para ajudar a família”.
Outra novidade é que além dos R$ 150,00 por família de estudante, regulamente matriculado na rede estadual de ensino, o valor do benefício será ampliado. Além dos R$150,00 por família, será acrescido R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno admitido no Programa.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre o impacto desta iniciativa. “Esta decisão do governador Rui Costa é mais uma demonstração do zelo que ele tem com os estudantes e com suas famílias. Além de dar este suporte financeiro, neste momento de crise econômica que o país atravessa, transformar o Bolsa Presença em uma Política de Estado e disponibilizar recursos do próprio Tesouro Estado, revela também o cuidado com a aprendizagem, já que um dos critérios para receber o benefício é a permanência dos estudantes nas escolas”, afirmou.
Sobre o Bolsa Presença – O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário. Com a iniciativa, só em 2021, a previsão é a de que o programa atenda a 421.308 famílias e alcance 528.213 estudantes. Os recursos disponibilizados pelo governo do Estado para este ano chegam a R$ 469 milhões. A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar onde o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.
Fonte: Secom – GOV/BA
