O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Uesb presta serviços jurídicos na área civil, como divórcios, pensões alimentícias, inventários, entre outros. O atendimento é gratuito para pessoas que possuem renda de até dois salários mínimos e que não dispõem de recursos financeiros para arcar com as custas processuais.
O Núcleo auxilia pessoas de baixa renda no acesso a serviços relacionados ao judiciário, sobretudo no atual momento de pandemia. Além disso, o projeto possibilita aos estudantes de Direito a oportunidade de desempenhar atividades práticas da disciplina “Estágio Supervisado”.
Entre os serviços prestados, estão: ação de guarda ou adoção, de averiguação e investigação de paternidade, de reconhecimento e dissolução de união estável, de curatela, de retificação de registro civil, ação de indenizatória de danos materiais, ação previdenciária, alvará judicial, modificação do regime de bens possessória/propriedade, reintegração/manutenção de posse, e usucapião.
O NPJ funciona de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. O espaço está localizado na Rua Genésio Porto, s/n, bairro Recreio, Vitória da Conquista. O atendimento é feito com agendamento prévio pelo telefone ou WhatsApp: (77) 3421-0456.
Fonte: Ascom – UESB
