Educação

Lei barra milagre da contribuição única ao INSS

Pagamento de apenas uma GPS alta não dará mais direito a se aposentar embolsando metade do teto

A lei que acaba com a aposentadoria com contribuição única já está em vigor. Antes, era possível embolsar por mês mais da metade do teto do INSS – uns três mil reais – com apenas um pagamento alto. Ou seja, a pessoa contribui sempre com o valor mínimo, e lá pelas tantas pagava a contribuição do INSS mais elevado só pra se aposentar com o teto. Agora, o chamado milagre da contribuição única acabou. Será feita uma média de 108 meses para chegar ao valor da aposentadoria. A prática está proibida desde abril do ano passado. Mas com a lei ganha mais força. Em nota, o INSS afirmou que a concessão de benefícios nessas circunstâncias violava princípios de equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, caracterizando abuso de direito e enriquecimento sem causa. Lembrando que seis em cada dez aposentado recebem do INSS apenas um salário mínimo todo mês. 

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