A Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro por prerrogativa de função nos casos de crime comum a apenas 5 autoridades é considerada pelo senador Álvaro dias (Podemos-PR) uma oportunidade de restabelecer a credibilidade do Supremo Tribunal Federal – STF.
Segundo o autor da PEC que determina o fim do foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades, há uma cobrança da população por medidas a serem tomadas no Senado sobre o STF.
“Eu ouço de muitos brasileiros que não há providência aqui no Senado em relação ao supremo, porque há um conluio entre os 2 produtores. Se há esse conluio, é fácil acabar com ele, basta aprovar o projeto que acaba com o foro privilegiado. O que alegam? Alegam que só os senadores podem julgar ministros do supremo e só os ministros do supremo podem julgar senadores. Então, se estabeleceria esse conluio. O projeto está lá na Câmara dos deputados há 5 anos.”
Álvaro Dias pondera que não há nada similar no mundo. Ele explica que, apesar de haver um foro limitado em alguns países, o mecanismo utilizado no Brasil tem muita abrangência.
“Não há em nenhuma nação do mundo nada que se compare. Eu não entendo como, quando uma população inteira pede, como se possa negar a ela o direito de ver essa proposta em deliberação. Vamos dar a oportunidade para aqueles que querem aprovar o fim do foro privilegiado decretar esse salto civilizatório; um passo na reação de uma nova justiça neste país.”
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos – PR), também se manifestou sobre o assunto, destacando as consequências da aprovação da PEC proposta por Álvaro Dias.
“É consequência lógica do fim do foro privilegiado. Todos os parlamentares, sejam deputados, sejam senadores, seja qualquer um dos 50 mil que tem um foro privilegiado. Ao acabar (com o foro), o supremo vai se dedicar a ser supremo, e não tribunal criminal. Os processos todos que estão lá vão para a primeira instância.”
Oriovisto observou ainda que, com o fim do foro privilegiado, acontecerão mais rápido os julgamentos em segunda instância de políticos e outras autoridades que cometem crimes, retirando o direito dessas pessoas de participar da política, conforme determina a lei da ficha limpa.
Fonte: Agência Senado
