2 de fevereiro de 2023

BR 116: investimento não vem e dividendos se vão. Usuários órfãos até quando?

2 de fevereiro de 2023

O Movimento “Duplica Sudoeste”, liderado pelo empresário José Maria Caires, tem mantido a imprensa local sempre atualizada sobre o acompanhamento feito das negociações entre VIABAHIA e o Estado, sobre a concessão da BR 116, e o cumprimento das cláusulas contratuais, principalmente aquelas relacionadas ao investimento em infraestrutura como duplicação, construção de viadutos e passarelas no trecho em que a rodovia passa pela região sudoeste.

As informações não são muito animadoras. Veja a nota encaminhada pelo Movimento, que deixa claro que não há aparente interesse político dos responsáveis pelos órgãos que poderiam agir administrativamente para exigir da concessionária ações compatíveis com o tempo de permanência na exploração do serviço e demais exigências das diversas cláusulas contratuais.

Diante disso, ficam os questionamentos:

O que foi feito pelo governo do estado? Quais as ações políticas que evidenciam interesse em reverter a “indisposição” da concessionária em cumprir com as cláusulas contratuais?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão do governo federal responsável pelo acompanhamento do contrato, tem cumprido o seu papel?

O que os deputados, prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região tem feito para pressionar a quem de fato pode promover o entendimento coma prestadora e/ou decidir pela interrupção do contrato, quer por via administrativa ou jurídica?

Não é possível permitir tanta demora na resolução do imbróglio, em detrimento das tantas vidas perdidas com acidentes que poderiam ser evitados se o investimento em infraestrutura estivesse sendo realizado.

Também não se pode assistir passivamente a região ter parte importante do seu desenvolvimento obstruído pela falta de investimento na rodovia e, consequentemente, nas vias secundárias, por onde deveria estar sendo escoada maior produção industrial e agrícola.

A inviabilização, ainda que transitória, de projetos como o da modernização do transporte rodoviário, da construção de barragens de grande capacidade etc., traz prejuízos incalculáveis para a população lutadora do Sudoeste da Bahia.

E esse tipo de problema é secular em nosso país. A exemplo do que tende a ser a execução dessas obras, as obras intermináveis, fruto de promessas de campanha política em nosso país furtou a realização de sonhos de gerações inteiras, e, em muitos casos, a vida propriamente dita de muitos brasileiros.

Leia a nota:

“A JUSTIÇA NÃO JULGA E NÃO TEM ACORDO.

Está no contrato da ANTT com a VIABAHIA que a cada cinco anos faria uma revisão contratual, prática legal é necessária.

Em 2014 completou o primeiro quinquênio, teve um impasse nas negociações e não foi feita a revisão. Em 2019 seria a segunda revisão, os impasses continuaram e no próximo ano 2024 será ou seria a terceira revisão quinquenal, improvável acontecer.

Onde emperram as negociações:

VIABAHIA não permite abrir mão de uma lista de 83 demandas, das quais 56 são de investimentos.

A Concessionária não cede uma só demanda sequer, das 83 enumeradas, tem o aumento do pedágio e inclusive a garantia o aditivo por igual período (mais 25 anos).

Do lado da agência reguladora, só tem uma alternativa, caducidade do contrato.

ANTT notificou e multou a VIABAHIA, já tem inscrito na dívida ativa R$ 1.700.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS).

Nesse impasse, já passaram pela Presidência da República, LULA, DILMA, TEMER, BOLSONARO e agora LULA de novo, entra governo, sai governo e a VIABAHIA continuará até 2035, quando vence o contrato.
Preocupamos muito com a proposta da VIABAHIA de aditivar o contrato pra mais 25 anos.
Se vingar o PLEITO a VIABAHIA, ficará mais 37 anos, ou seja ate 2060.

José Maria Caires“