O Incra na Bahia notifica 41 famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) a justificarem as irregularidades praticadas em parcelas que ocupam. Trata-se de cinco assentamentos situados nos municípios de Vitória da Conquista e Itambé – na região do Sudoeste do estado.
A iniciativa objetiva a regularização fundiária das áreas e foi publicada, na terça-feira (28/2), por meio do Edital no 168/2023, no Diário Oficial da União (DOU). Pode ser acessado no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-168-de-27-de-fevereiro-de-2023-466551811
As áreas de reforma agrária que constam no edital são Lagoa Caldeirão, Lagoa Nova, Cipó e Montes das Oliveiras, que ficam no município de Vitória da Conquista, além do assentamento Novo Horizonte Jacarandá – localizado em Itambé.
Os beneficiários citados no edital têm até o dia 30 de março, ou seja, 30 dias corridos, para apresentarem defesas – sob pena de serem excluídos do PRNA caso não o façam.
As justificativas devem ser encaminhadas no e-mail [email protected] ou protocoladas na sede do Incra, em Salvador – na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, no bairro de Sussuarana, CEP 41.213-000.
Áreas
A maioria dos notificados fica no assentamento Lagoa Caldeirão, onde 25 lotes possuem irregularidades em sua exploração. Em seguida, está o Monte Alegre das Oliveiras com oito famílias beneficiárias citadas por falhas junto ao programa de reforma agrária. Já o Novo Horizonte Jacarandá apresenta cinco famílias notificadas. No Lagoa Nova são dois lotes irregulares e o Cipó possui uma parcela com problemas.
