Todos os municípios, estados e o Distrito Federal terão acesso a R$ 3,8 bi, o maior valor destinado ao setor cultural até agora.
Lei Paulo Gustavo é regulamentada pelo Governo Federal. Agora todos os municípios, estados e o Distrito Federal poderão ter acesso ao montante de 3,8 bilhões de reais, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Desse total, 2 bilhões de reais serão destinados aos estados e 1 bilhão e 800 aos municípios. Esse recurso tem como fontes principais o fundo setorial do audiovisual e o fundo nacional de cultura. Para acessá-lo, os entes federados deverão utilizar a plataforma Transferegov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, entre outros. O recurso também será destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas, para desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.
