Três novas legislações foram sancionadas pelo presidente da República.
O presidente da república sancionou três leis voltadas para proteção, igualdade e respeito às mulheres brasileiras. A primeira lei assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercerem a mesma função. A nova legislação obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial de empresas com 100 ou mais empregados. A medida prevê multa para aquelas empresas que descumprirem o texto. Outra lei é a que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil. A medida prevê que os Conselhos Regionais da OAB apliquem sanções disciplinares de suspensão quando comprovada a prática dessas infrações pelos advogados. Por último foi sancionada a lei que garante às atletas gestantes ou puérperas, que recebem Bolsa-atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem. Na prática, as atletas receberão a bolsa durante a gestação acrescido do período de até seis meses após o nascimento do bebê, num total de até 15 parcelas mensais sucessivas. Com isso, as atletas terão um período maior para comprovar os resultados esportivos, uma das exigências para os bolsistas do programa.
