Começaram a valer as novas regras de tributação nas compras feitas pela internet em sites internacionais.
Começaram a valer as novas regras de tributação de compras feitas no exterior pela internet. Foi mantida a alíquota zerada do Imposto de Importação para compras no comércio eletrônico internacional de até 50 dólares. Porém esta isenção é válida apenas para empresas que estiverem com o pagamento de impostos em dia. Antes a isenção valia apenas para pessoas físicas. Com isso, as empresas burlavam o sistema enviando produtos com número de CPF e não do CNPJ. A medida assinada em junho pelo governo visa coibir este tipo de desvio. Grandes empresas do setor como a Shopee, Aliexpress e Shein devem aderir ao plano de conformidade. Na prática, a partir de agora, se a empresa que vende nestes sites não estiver em dia com a Receita Federal será cobrado o Imposto de Importação da compra, que é de 60 por cento sobre o valor do produto. Por exemplo, se uma consumidora comprar uma blusinha na Shein por 100 reais, e a empresa que vende no site estiver com imposto atrasado, a consumidora vai pagar 160 reais pela mesma blusinha. O Fisco lembra que as empresas deverão realizar a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.
