A lei 14.643/23 determina que o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, ou SNAVE, seja implantado em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal.
Lei que institui a criação de um Serviço de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar é sancionada. A Lei 14.643 determina que o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas ou SNAVE seja implantado pelo governo federal em articulação com os estados, municípios e o distrito federal. A norma foi criada como resposta aos episódios recentes de violência nas escolas, como o ataque a uma creche em Blumenau, em Santa Catarina, ocorrido em abril. A principal atuação do SNAVE será na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, especialmente na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas. Além disso, o sistema também vai levantar e mapear dados sobre o tema para encontrar medidas e soluções eficazes no combate à violência escolar. Ainda será criado um canal gratuito de disque-denúncia que vai receber denúncias de violência escolar vindas de todo o país.
