A PRF alerta que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil.
Em mais uma atividade ostensiva de enfrentamento ao crime, policiais rodoviários federais apreenderam um carregamento ilegal de produtos de origem estrangeira. O flagrante ocorreu nesta quarta-feira (27), em frente ao posto da PRF de Vitória da Conquista (Km 830 da BR 116).
Tudo começou após ordem de parada a dois ônibus de viagem que saíram do estado de São Paulo com destino a cidades do Nordeste. Inicialmente foi realizada uma consulta dos documentos dos veículos, dos condutores e dos passageiros.
Em seguida foi feita uma vistoria no compartimento de bagagens, quando foram encontrados 29 cigarros eletrônicos, que possuem comercialização proibida pela ANVISA no Brasil, caracterizando assim, contrabando de mercadorias.
Todo o material foi despachado por encomenda e será possível rastrear e investigar os responsáveis pelo transporte dos produtos.
Diante da situação, os materiais apreendidos serão encaminhados à Receita Federal de Vitória da Conquista.
A PRF alerta que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem os efeitos desses produtos para a saúde de quem os consome.
A ocorrência representa uma ação importante no combate a importação e comercialização de produtos proibidos e garantia da saúde pública, uma vez que a decisão da ANVISA se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses dispositivos.
