Até dezembro de 2023, apenas 399 municípios tinham normas adequadas para a implantação da tecnologia
Enquanto o 5G avança em termos de velocidade e qualidade, as leis municipais brasileiras não acompanham essa evolução. Levantamento feito pela Conexis Brasil Digital, com base em dados do Conecte 5G, mostra que até dezembro de 2023 apenas 399 cidades (7,16% dos municípios brasileiros) têm normas adequadas para a implantação da tecnologia.
Por conta disso, as operadoras, que precisam cumprir regras e prazos estipulados no leilão da Anatel, realizado em 2021, se desdobram para ampliar a cobertura e, ao mesmo tempo, não descumprirem dispositivos da legislação.
“As operadoras precisam instalar o 5G por uma obrigação do edital, elas têm compromissos a cumprir. O que acontece neste momento é que devido à necessidade de licenciar, que a gente chama de infraestrutura de suporte, que são as torres, elas [operadoras] estão fazendo esse trabalho por meio de modernizar uma estrutura existente”, afirma Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital. Isso, aponta ele, significa usar uma torre já existente e substituir a tecnologia antiga por uma compatível com o 5G.
Mais antenas para a nova tecnologia
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que é autor do PL que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), diz que o Brasil já ‘avançou muito’ na quinta geração de internet para redes móveis e de banda larga, mas ressalta que ‘ainda há um longo caminho pela frente’.
“Mesmo as cidades que já contam com a tecnologia, não é possível dizer que elas estão recebendo o 5G com qualidade. Isso porque a tecnologia depende do número de antenas — uma vez que o 5G depende de 10 vezes mais antenas do que o 4G. E apesar de serem antenas menores, elas também precisam de licença, de projetos de engenharia e investimento para isso”, detalha o parlamentar.
Lippi salienta ainda que, apesar do crescimento da tecnologia e das instalações, o resultado de uma melhor qualidade do 5G só deve ser observado em alguns anos.
Capitais com problemas
Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife têm o sinal do 5G desde 2022, mas fazem parte da lista de 92% das cidades sem regulamentação que atendem especificações da Lei Geral de Antenas, a exemplo de processos de licenciamento apropriados à expansão da tecnologia. Della Torres cita que a principal consequência deste problema é a insegurança jurídica que breca o investimento das operadoras.
“A própria população exige uma expansão da cobertura, eventualmente ela não consegue ser realizada da melhor maneira possível. E quando há atualização legislativa, boa parte das vezes a nova legislação possui parâmetros distintos daqueles anteriormente vigentes. E aí é necessário um processo de adequação. Dependendo de como esse normativo é colocado na sua modernização, é possível que haja necessidade de retirar algumas estruturas”, pontua.
Além da ampliação do número de antenas nas capitais, o edital do 5G prevê como próximas metas a instalação da tecnologia nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025. Já para cidades com mais de 200 mil moradores, o prazo vai até julho de 2026. A boa notícia é que boa parte do setor já antecipou o calendário. Hoje, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e a maioria das cidades com mais de 200 mil já contam com 5G em operação comercial.
