A Defensoria Pública da União pede melhorias na concessão do benefício voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Um acordo entre a Defensoria Pública da União e o INSS quer agilizar os pedidos de benefício de prestação continuada, o BPC. Este benefício é voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que nunca contribuíram para a previdência, mas têm direito a aposentadoria. O acordo assinado com a DPU prevê a aceleração na realização de perícias médicas para conceder o BPC. O prazo de espera não deverá passar de 90 dias. Uma das mudanças previstas no acordo é facilitar a concessão do benefício para pessoas com deficiência menores de 16 anos de idade. Outro público atendido dentro do acordo pertence às comunidades quilombolas. Segundo a DPU, quando este público afirma ser de zona rural, o INSS solicita documentações ligadas ao ITR, o Imposto Territorial Rural. As terras quilombolas são isentas deste tipo de imposto, e essa informação trava a concessão de benefícios para esta parcela da população. O INSS solicitou mais informações aos defensores e se comprometeu a verificar a possibilidades de ajustes no sistema.
