Seguro obrigatório estava suspenso desde 2020.
O novo DPEVAT é agora chamado de seguro obrigatório para a proteção de vítimas de acidente de trânsito. SPEVAT será cobrado apenas a partir de 2025. O seguro deve ser pago apenas uma vez por ano, junto com licenciamento e o IPVA. Este pagamento será obrigatório para donos de veículos automotores terrestres, como carros, motos, caminhões e micro ônibus.
O valor do novo seguro ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. A estimativa é que seja algo em torno de R$ 60 por ano. O dinheiro arrecadado pelo SPEVAT será destinado para as vítimas de acidente de trânsito independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa. Entram aí casos de indenizações por morte, invalidei permanente total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas. A cobrança do seguro havia sido suspensa em 2020.
O motorista que não fizer o pagamento do SPEVAT não poderá fazer o licenciamento nem circularem vias públicas com o veículo.
