Valor previsto pela EC 84/2014 prevê 1% do acumulado da arrecadação dos fatores que compõem o FPM — IR e IPI — e ajuda a compor o repasse
Os municípios brasileiros recebem nesta quarta (10), junto com a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a parcela extra de 1% — um montante de R$ 8,08 bilhões. O valor foi calculado com base na arrecadação dos fatores de compõem o FPM — IR e IPI — entre julho de 2023 e junho de 2024.
Valores extras, mas que já são esperados por quem trabalha com orçamento. É o caso do prefeito de Ubá, cidade da Zona da Mata mineira, Edson Teixeira. “A gente nem conta como extra porque todo ano ele vem”, celebra o gestor, que já tem destino certo para a parcela.
“Ele [o dinheiro] me ajuda demais na primeira parcela do décimo terceiro. Praticamente garante a primeira parcela dos servidores efetivos e isso dá um alívio na conta, por que não precisamos mexer com outras contas para poder pagar o décimo terceiro.”
O prefeito, que está no último ano do segundo mandato não pode mais se candidatar ao cargo do executivo local, mas se preocupa em manter as contas em dia para entregar a prefeitura sem dívidas, com dinheiro em caixa e sem restos a pagar.
Contas em dia
Assim como o prefeito Edson Teixeira quer entregar o mandato com as contas em dia, todos os outros gestores locais precisam estar atentos às finanças, como explica o assessor de orçamento Cesar lima.
“Até porque a lei fala que eles têm que entregar as prefeituras com dinheiro em caixa para as despesas do mês de janeiro, além de não poderem conceder reajustes salariais que ecoem no mandato do próximo gestor.”
As parcelas extras do FPM — pagas em março, julho e dezembro — servem justamente para compensar os valores e ajudar no custeio dos municípios.
Para saber quanto seu município vai receber neste repasse extra, acesse o mapa
Primeira parcela de julho
O segundo semestre começa com baixa nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quando comparado com os primeiros dez dias do mês passado. O valor depositado nas contas das prefeituras de todo o país neste dia 10 será de R$ 3,4 bilhões. Montante 48% menor que o registrado no mesmo decêndio de junho e 7% menor que o do mesmo período do ano passado.
Valores comparativos:
- 1º decêndio julho/24 – R$ 3,4 bilhões
- 1º decêndio junho/24 – R$ 6,6 bilhões
- 1º decêndio julho/23 – R$ 3,7 bilhões
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