Na manhã desta quarta-feira, 7, às 8h30, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promove uma Sessão Especial para comemorar o 18º aniversário da Lei Maria da Penha. Como uma iniciativa do mandato da vereadora Viviane Sampaio (PT), a audiência é realizada no Plenário Carmen Lúcia.
No dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi deflagrada nacionalmente para atender mulheres vítimas de violência. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir e coibir a violência doméstica e familiar. Essa legislação é considerada um marco na proteção à mulher.
Fonte: Secom – CMVC
