Destaque Eleições Municipais 2024

ELEGÍVEL OU INELEGÍVEL?: Inelegibilidade Constitucional é a situação da candidatura de Sheila

Pelo menos é o que está escrito no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Que história é essa?

  1. Entendendo que esta última candidatura de Sheila é para um suposto terceiro mandato na PMVC, por pessoas da mesma família, dois outros candidatos pleiteiam junto à Justiça Eleitoral, a invalidação da candidatura;
  2. O processo foi julgado em primeira instância como improcedente. Entraram com recuso no Tribunal Regional Eleitoral, e o entendimento do primeiro julgamento foi reformado;
  3. A candidata afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Caso a decisão seja desfavorável no TSE, existe a possibilidade de novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

Veja as informações completas sobre a situação da candidatura no site do TSE clicando no link:

 https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORDESTE/BA/2045202024/50001884816/2024/39659

 

Resumo disso tudo:

a. Sheila se declara candidata e, devido à possibilidade de recurso, mantém a esperança da eleição;

b. Se o TSE decidir favoravelmente antes da eleição, o mais provável é que ela seja eleita, uma vez que lidera nas pesquisas;

c. Devido aos possíveis recursos, ela deverá aparecer nas urnas, concorrendo ao cargo;

d. Entretanto, se perder em todas as instâncias, mesmo obtendo a maioria dos votos válidas, “não leva” e a Justiça Eleitoral promoverá novas eleições;

e. Na hipótese de obter a maioria dos votos válidos e vencer em todas as instâncias, permanecerá no cargo de prefeita.

 

 

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