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MIDR autoriza repasse de R$ 18,6 milhões para municípios de SC, RS, MG, PA, BA, RN, MA e PI
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Governo prepara plataforma para oferecer crédito consignado a trabalhadores do setor privado
Medida tem o objetivo de beneficiar os trabalhadores celetistas, o que inclui as empregadas domésticas, registradas em carteira. A expectativa do governo é alcançar um público de aproximadamente 42 milhões de pessoas.
O governo federal vai usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar que trabalhadores do setor privado tenham acesso ao crédito consignado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se...
Matrículas pelo Sisu 2025 são prorrogadas até a próxima segunda-feira
MEC apliou o prazo após atraso na divulgação da lista de aprovados
© Wilson Dias/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 3 de fevereiro o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. A data divulgada anteriormente para término das inscrições era dia 31 de janeiro.
Nesta segunda-feira (27), com um dia de atraso, o MEC divulgou no Portal Único de...
A pedido do MPBA, TJ declara inconstitucionalidade do cargo de assessor técnico especializado na Procuradoria de Vitória da Conquista
Atribuições do cargo deveriam ser exercidas exclusivamente por advogados públicos concursados
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que declarou a inconstitucionalidade do cargo de assessor técnico na Procuradoria da administração municipal de Vitória da Conquista. A decisão se baseou no fato de que as atribuições do cargo deveriam ser exercidas exclusivamente por...
Forças Policiais da Bahia fecham cerco contra facções e alcançam sete lideranças
Operações foram realizadas nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo.
A ampliação das ações de inteligência das Forças Policiais da Bahia resultou na localização de sete líderes de organizações criminosas na última semana. Fuzil, submetralhadora, munições e drogas também foram apreendidos no mesmo período.
Na segunda-feira, equipes da FICCO Ilhéus, Polícias Militar, Federal, Civil e Rodoviária Federal da Bahia, Tocantins, Minas...