Contribuintes em débito com o município e inscritos na Dívida Ativa têm oportunidade de quitar suas dívidas com descontos de até 90% nos juros e multas. Isso é possível graças ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Regularize 2025), executado pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária.
Na renegociação, o valor mínimo das parcelas é R$ 50,00 para pessoas físicas e Microempreendedor Individual (MEI), R$ 100,00 para Microempresa, optante do Simples Nacional, R$ 250,00 para empresa de Pequeno Porte, optante do Simples Nacional, e de R$ 1.000,00 para os demais contribuintes. Já o parcelamento acima de 12 meses exige entrada mínima de 10% (pessoa física) ou 20% (pessoa jurídica).
Para adesão ao programa, o contribuinte pode se dirigir à sede da Secretaria de Finanças, de segunda a sexta-feira, até as 16h30, munido de RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de terceiros, o titular da dívida deve assinar uma procuração disponível na própria Sefin. O atendimento também pode ser feito de forma on-line, por meio do WhatsApp (77) 98856-5247. Para a validação do parcelamento nesta modalidade, além do envio dos documentos exigidos, será necessária a assinatura digital do termo de parcelamento por meio da plataforma Gov.br.
A coordenadora municipal de Controle e Execução Orçamentária, Suelen Novais, lembrou que além de regularizar os débitos com o município, os contribuintes ajudam no desenvolvimento da cidade, já que os recursos arrecadados retornam em ações e serviços para os munícipes. “Exemplos são a iluminação, coleta de lixo e revitalização de praças”, completou.
Além de contribuir para o desenvolvimento de Vitória da Conquista, os cidadãos, quando estão com a situação fiscal regular, podem realizar algumas ações que não seriam possíveis caso estivessem em débito com o município, a exemplo de financiamento para construção ou reforma.
A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) fica localizada na Rua Orlando Silveira Flores, nº 304, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias.
