Gestores que enviarem dados receberão o Selo da Transparência, que a partir deste ano se estende a empresários que colaborarem com o Painel
O Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026 contabiliza a adesão de 113 municípios baianos, além do Governo do Estado, que encaminharam informações sobre contratações artísticas para as festas deste ano. Até o hoje, dia 3, foram registradas 864 atrações e movimentação de aproximadamente R$ 172,5 milhões. Para saber quais Municípios já colaboraram com a ferramenta, o Painel disponibiliza o Transparentômetro.
Os números continuam em atualização e tendem a crescer nos próximos dias. Os gestores municipais têm até o próximo dia 10 para enviar os dados dentro da primeira etapa de coleta de informações e garantir o reconhecimento pelo Ministério Público da Bahia do compromisso com a transparência, recebendo no dia 16 de junho o ‘Selo da Transparência’ em cerimônia pública na sede da Instituição, no CAB, em Salvador. Ano passado, todos os 417 Municípios prestaram informações dos gastos públicos com os festejos.
O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações artísticas realizadas em eventos festivos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, trouxe novidades como a aba “Cachês”, onde é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até agora, inclusive com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. Já o Transparentômetro traz um mapa de quem já prestou contas e de quem está pendente com o Painel.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), além dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais. O objetivo é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o estado.
Selo e empresários
Uma das novidades da edição de 2026 é a ampliação do projeto para o setor artístico. Pela primeira vez, o Ministério Público instituiu um edital específico para concessão do Selo de Transparência dos Festejos Juninos às atrações artísticas e seus representantes legais que colaborarem voluntariamente com o envio de informações sobre contratos firmados com entes públicos.
“Além da certificação destinada aos municípios e órgãos públicos que aderirem à iniciativa, o selo para atrações artísticas representa um novo passo na consolidação do Painel da Transparência como instrumento de governança, controle social e estímulo às boas práticas na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura”, afirmou o gerente do projeto do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.
A medida busca fortalecer a confiabilidade dos dados disponibilizados no Painel e ampliar a participação dos agentes privados na promoção da transparência das contratações públicas. Conforme o Edital nº 03/2026, poderão receber o selo os artistas e empresários que encaminharem, de forma tempestiva, íntegra e completa, as informações solicitadas pelo MPBA sobre as contratações realizadas para os festejos deste ano.
Fonte: Ascom – MPBA
