O Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista ingressou com ação na Justiça do Trabalho para tentar assegurar o direito trabalhista de 360 ex-funcionários da Viação Serrana, que operou o serviço de transporte coletivo urbano em Vitória da Conquista até o 5 de janeiro deste ano, quando fechou as portas por perder a concessão para a Viação Cidade Verde, que absorveu 80% de seu pessoal.
Quase cinco meses depois de deixar a cidade, a empresa simplesmente não deu “baixa” em nenhuma das carteiras de trabalho de seus ex-servidores, inclusive daqueles que foram absorvidos pela Cidade Verde. Além disso, vários profissionais foram prejudicados com o atraso no depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço/FGTS, férias vencidas e horas extras não pagas.
O Sindicato optou por ingressar com ações individuais, o que resultou no abarrotamento da pauta da Justiça do Trabalho em Vitória da Conquista. Para se ter uma ideia, em maio serão realizadas 261 audiências. A primeira aconteceu no dia 23 de abril. “Foi necessário ao sindicato ajuizar essas ações na Justiça do Trabalho, ações individuais. Estamos em uma maratona de audiências. As únicas pessoas que não deram entrada no processo são aquelas que estão na diretoria do sindicato, porque são casos diferenciados”, informou ao blog a assessora jurídica do sindicato, Glenda Félix.
A advogada destaca ainda que, antes da via judicial, buscou-se uma solução administrativa, mas a própria Serrana asseverou que não haveria nenhum tipo de acordo que não fosse provocada via judicial. “Eles só aventariam a possibilidade de acordo se nós procurássemos o judiciário. Não há proposta formal de acordo, mas ao menos aqueles que têm FGTS depositado, já na primeira audiência, a Serrana tem concordado em depositar, sem a multa dos 40%; os que não foram absorvidos pela Cidade Verde, tiveram liberadas as vias de seguro-desemprego. São os efeitos positivos das audiências”.
Indagada sobre que tipo de benefício acarretaria à Serrana com o artifício da disputa judicial, a assessoria jurídica acredita na hipótese de ganho de tempo, pois, na defesa processual, a empresa confessa o não-pagamento das dívidas trabalhistas, contestando apenas questões voltadas às horas-extras. A base da argumentação da Serrana tem sido, portanto: devo, não nego, pago quando puder.
Ainda segundo a advogada, o município de Vitória da Conquista só não figura como réu solidário no processo por uma estratégia do sindicato de acelerar a ação dos ex-funcionários. “Na verdade, foi uma opção não inserir como reclamado o município, tendo em vista que é ele o responsável pelas empresas de ônibus. Poderia haver uma responsabilização, mas houve um consenso de não colocar o município no polo passivo por uma questão de celeridade, porque toda vezes que inclui a administração pública os prazos são dobrados”.
Questão preocupante para os ex-funcionários é que a empresa parece desprovida de quaisquer condições econômicas de sanear suas dívidas. Atualmente representada por um escritório localizado no Shopping Conquista Center, em outros processos cíveis movidos pelo sindicato, nos quais tentou-se fazer a penhora, não foi possível efetivar ação pois o saldo era zero nas contas da empresa. Houve até o fato curioso que envolveu um motorista que figurou como parte ré no processo relativo a um acidente com o ônibus da empresa. A Justiça determinou a penhora na conta do motoristas – que depois foi liberado por ação judicial do sindicato – “mas não conseguiram nada na conta da Serrana”. O que resta de esperança é o terreno onde funcionava a garagem da empresa e alguns veículos, que já estão sendo vendidos.
*Blog do Fábio Sena
