Aprovado pelo Senado nesta terça-feira (20), o projeto de lei que determina a reserva de 20% das vagas para afrodescendentes em concursos públicos federais segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a proposta, elaborada pelo Executivo, o benefício será concedido com base na autodeclaração de cor preta ou parda e vale para concursos com mais de três vagas, a partir da publicação da lei. A votação foi acompanhada pela ministra de Igualdade Racial, Luiza Bairros. O texto também prevê a eliminação de candidatos, caso seja constatada declaração falsa. Se já houver acontecido a nomeação, ela pode ser anulada. A nova regra vale para administração pública federal direta e indireta, logo, concursos para empresas públicas como Petrobras e Caixa Econômica também terão reservas de vagas. Segundo dados do Ministério do Planejamento citados pela matéria, cerca de 30% dos servidores públicos federais são negros e pardos. Para cargos com maior remuneração, a quantidade do porcentual é menor, como no caso de auditores fiscais (12,3%) e diplomatas (5,9%).
*Com informações do jornal Folha de S. Paulo.
