A regulamentação da venda de peças usadas de automóveis nos chamados ferros-velhos foi tema de uma audiência pública realizada, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia. O encontro foi proposto pelo deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que também é autor de um projeto de lei que trata do assunto. A audiência contou com as presenças de representantes do Ministério Público, da Polícia Militar, das seguradoras de veículos, além de sindicatos do setor.
Falcão explicou que sua proposta tem como principal objetivo reduzir o número de roubos de veículos na Bahia. “Muitos desses veículos são roubados para alimentar o comercio clandestino de peças nos chamados sucatões”, observou o comunista. Ele fez questão de ressaltar que existem muitas pessoas idôneas nesse mercado. “Por isso”, acrescentou, “precisamos regulamentar os leilões de veículos apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária”.
Para Fabrício, a partir do momento que a venda peças de veículos usados tiver sido regulamentada, o consumidor saberá a origem das peças que terão nota fiscal e origem definida. “Quando você combate o receptador dos produtos roubados, você diminui a criminalidade”, acredita.
Os representantes das seguradoras presentes no evento aprovaram a iniciativa e lembraram que uma eventual queda no número de roubos de veículos iria impactar de forma positiva nos preços dos seguros. Para tanto, eles lembraram que em cidades onde os índices de criminalidade são menores os seguros costumam ser mais baratos. “As seguradoras têm interesse em reduzir o número de roubos de veículos. Meu interesse é que menos pessoas morram por causa da violência”, acrescentou Fabrício.
O projeto estabelece, entre outros pontos, que serão alienados por meio de leilão, obrigatoriamente como sucata e mediante compactação, os veículos apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária. Para ele, a adoção da proposta possibilitará restringir o comércio de autopeças de veículos sinistrados ou apreendidos, por ato administrativo ou judicialmente, revertendo o quadro atual em que o Estado não consegue promover uma fiscalização mais efetiva.
Outro ponto da proposta destacada por ele é a cassação da inscrição estadual dos estabelecimentos que promovem o desmonte de veículos de origem lícita não comprovada ou comercializam autopeças de origem lícita não comprovada, à semelhança do que já ocorre em casos de estabelecimentos que comercializam, adquirem ou transportam combustível adulterado.
“Portanto, o presente projeto de lei tem como finalidade atualizar e modernizar e aperfeiçoar a atual legislação baiana ao que se refere a disciplinar a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas, abertura e funcionamento de desmonte de veículos automotor de via terrestre”, afirmou.
Participaram do encontro o promotor Roberto Almeida, representante do Ministério Público; o vice-presidente da sindicato das seguradas, Paul Douglas Anarin; e os representantes do Sindicato dos Corretores de Segurança (Sincor), Leandro Prates Soares.
Texto: Ascom/Alba
