Impedir realização de boca de urna e outros delitos, mantendo a tranquilidade da votação no próximo dia 05 de outubro, dia das eleições. Esse é o objetivo do Tribunal Regional Eleitoral, afirmado em entrevista concedida pela Juiza da 41ª Zonal Eleitoral, Elke Beatriz, ao Brasil Notícias da Brasil Fm, nesta sexta-feira(03). Na oportunidade, a juíza fez uma avaliação da campanha eleitoral em Conquista e região:” Tivemos um processo tranquilo porém, com algumas ocorrências como; placas colocadas em lugares indevidos, além do horário e etc.” Doutora Elke Beatriz ressaltou ainda que o TRE vai está trabalhando em regime especial no dia das eleições, a fim de combater, principalmente a boca de urna, um crime eleitoral muito comun no dia das eleições: “É importante que a comunidade também seja parceira na coibição desse tipo de crime, denunciando a Justiça Eleitoral, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz. A boca de consiste em fazer propaganda eleitoral no dia da eleição pelo uso de alto falante e amplificadores de som, promoção de comícios ou carreatas, além da distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, bem como pela prática de aliciamento, coação ou qualquer manifestação tendente a influir na vontade do eleitor. Lembrando que um indíviduo flagrado nessa prática, vedada pela Lei Eleitoral e conceituada como crime, punível com pena de detenção de seis meses a um ano (artigo 39, parágrafo 5º, I e II, da Lei Ordinária 9.504/97) e mais multa. *Por Cristiane Santana.
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TRE trabalhará firme para coibir crimes eleitorais no dia da votação
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Traduzindo: A prefeitura não quer pagar valores...
Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços
© Lula Marques/ Agência Brasil
Com a aprovação do projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, a Câmara conclui a votação da proposta de regulamentação da Reforma Tributária.
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Uma das principais alterações feitas pelos...
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Nota conjunta relativa à reunião entre o STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares
Participaram da reunião o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o relator Flávio Dino; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o ministro da AGU, Jorge Messias.
1. Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas...