Segundo parlamentares, apesar de avanços obtidos nos últimos anos, ainda é preciso implementar mais políticas públicas
A Câmara de Vereadores realizou Sessão Especial nesta quinta-feira (20) para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado todo dia 20 de Novembro. Diversas personalidades negras foram agraciadas com o Troféu Zumbi dos Palmares por terem se destacado na luta contra o racismo e em defesa da igualdade racial.
Em seu pronunciamento, o Líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PROS), lembrou que, em agosto de 2013, apresentou à Casa projeto de lei sobre reserva de vagas de negros e indígenas nos concursos públicos da Prefeitura. “Infelizmente a Casa não ousou sair na frente”, disse, lembrando que o projeto era uma vontade do ex-vereador Beto Gonçalves, do Partido Verde.
Sobre o projeto de lei encaminhado pelo executivo municipal que cria a Coordenação da Igualdade Racial na estrutura administrativa do Município, o parlamentar – que integra a Comissão de Justiça da Casa – informou que o mesmo não havia sido votado, ainda, porque a Lei Orgânica do Município exige um interstício para avançar na votação de matéria de lei complementar, mas que na sessão da próxima quarta-feira será feita a aprovação em segunda votação e redação final, podendo ser encaminhado à sanção do prefeito municipal.
O parlamentar chamou atenção da comunidade negra, no entanto, para o risco de a iniciativa tornar-se apenas “mais uma lei”, sem funcionalidade. “Se não houver vontade política, se for só apadrinhamento, vai ser apenas mais uma lei. Tem que indicar pessoa correta para o cargo. Não pode ser apenas mais um salário para alguém”, afirmou Arlindo Rebouças, lembrando que há necessidade de políticas públicas voltadas para a juventude conquistense e uma nova forma de pensar os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, que tem levado pessoas para a periferia, deixando-as sem acesso aos serviços básicos, como transporte, educação e saúde.
Por fim, o vereador voltou a lamentar que Vitória da Conquista não disponha de profissionais e estrutura para realização de intervenções cirúrgicas em pessoas com câncer de próstata.
O vereador Professor Cori (PT) afirmou que, historicamente, os negros vêm avançando na conquista de seus espaços na sociedade, desde as lutas de Zumbi no Quilombo dos Palmares e que o 20 de Novembro torna-se adequado para reflexões sobre as lutas em defesa de igualdade racial. Ele lembrou que 17 estados brasileiros e mais 430 municípios já adotaram a data como feriado.
Segundo ele, a partir do Governo Lula, ganharam fôlego leis contrárias ao preconceito de raça, como a Lei de Cotas e a Lei 10.639/2003 – que torna obrigatório o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira nas escolas. “Isso é fundamental, porque se a gente não mudar as consciências não conseguiremos atitudes diferentes”.
Sobre a questão de reservas de vagas para negros em concursos públicos, o parlamenta informou que tramita na Câmara Federal um projeto de lei que visa garantir 20% das vagas para pessoas autoproclamadas negras e que, uma vez aprovada, essa lei dará o suporte necessário para que os municípios também implementem essa legislação. “Eu tenho certeza que no próximo ano teremos esse debate”.
“Eu me considero negro, sou de descendência negra, por isso quero discursar em defesa dos negros do Brasil. Nós sofremos muita violência com a raça e com a cor, muita humilhação, inclusive nos campos de futebol, com a história das bananas”, afirmou no início de sua fala o vereador Edjaime Rosa Bibia (PSDB), declarando, ainda, que os jovens negros da periferia de Vitória da Conquista vêm sendo alvo de violência, inclusive policial.
“A abordagem nos bairros, nas pontas de ruas, se tem três negros proseando a polícia para, persegue, coloca na parede, coloca o cassetete no peito. Mas quando eles passam em outros bairros, que tem carro parado, bar movimentado, que tem pessoas brancas, muitas vezes não é corrigido. Então acho que a discriminação no nosso município ainda é muito grande”. Segundo ele, inclusive nas escolas acontecem situações de alunos evitarem fazer em prova em dupla com pessoas negras. “Fui estudante em sala de aula e passei por isso. Isso não é justo porque o sangue que passa na veia do negro passa na veia de um branco. Precisamos abrir as portas para o negro ser acolhido na sociedade brasileira, pois foi o negro quem construiu o Brasil. O nosso país é desigual”.
O Líder do Governo na Câmara, Florisvaldo Bittencourt (PT), afirmou que o 20 de Novembro, mais que data de comemoração, é um momento de reflexão sobre o papel de cada um na sociedade no sentido de vencer os processos de preconceito e discriminação contra os negros. Segundo o parlamentar, amplos avanços foram conquistados a partir do Governo Lula e do governo municipal.
Afirmou que existem políticas públicas direcionadas às comunidades negras em Vitória da Conquista e no Brasil, a exemplo do Prouni, Pronatec, o Bolsa-Família e outros programas. “Mas também temos que estar refletindo para novas políticas, refletir que, apesar dos programas, a estatísticas mostram que, nos últimos dez anos, a morte de jovens brancos diminuiu em mais de 30%, enquanto isso a morte de jovens negros aumentou em mais de 30%. Então, que sociedade é esta que estamos concluindo. Os jovens negros não são assassinados. Eles são executados, porque já estão estigmatizados. A nossa luta é contra a Casa Grande da sociedade”.
Por Fábio Sena / ASCOMCV
