O eleitor que não votou no segundo turno das eleições deste ano tem até esta sexta-feira (26) mês para justificar a ausência nos cartórios eleitorais de sua cidade. Para resolver a pendência com a Justiça Eleitoral, é preciso apresentar requerimento de justificativa e comprovante do que impossibilitou o comparecimento às urnas. A falta de justificativa em três eleições consecutivas provoca o cancelamento da inscrição eleitoral. A Justiça considera cada turno uma eleição. Segundo a Agência Brasil, além de ter o título cancelado, o eleitor fica impedido de tomar posse em cargo público, tirar passaporte e obter empréstimos em bancos oficiais.
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Prazo para justificativa eleitoral termina nesta sexta
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Torre demite quase 60 funcionários, e há expectativa de nova leva de demissões para amanhã. A notícia divulgada ao vivo no programa da Brasil FM pelo comentarista Gordo Repórter pegou de surpresa os ouvintes. Ainda, segundo o vereador eleito, uma fonte da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista teria informado que as demissões ocorrem com o objetivo de reduzir custos para que a PMVC possa fechar as contas sem estourar o orçamento.
Traduzindo: A prefeitura não quer pagar valores...
Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços
© Lula Marques/ Agência Brasil
Com a aprovação do projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, a Câmara conclui a votação da proposta de regulamentação da Reforma Tributária.
Esse projeto organiza as funções do Comitê , que vai coordenar arrecadação, fiscalização, cobrança do IBS, imposto criado para unificar o ICMS e o ISS.
Uma das principais alterações feitas pelos...
Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o presidente da casa, Vereador Hermínio Oliveira (PP), instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, e nomeou os membros que conduzirão os trabalhos.
O vereador Chico Estrella (PDT) será o presidente da comissão, junto com os colegas Alexandre Xandó (PT) como membro e Edjaime Rosa – Bibia (UB) relator. Como suplentes da comissão...
Nota conjunta relativa à reunião entre o STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares
Participaram da reunião o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o relator Flávio Dino; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o ministro da AGU, Jorge Messias.
1. Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas...