A Justiça decidiu proibir a empresa de telefonia Vivo de realizar habilitação de novas linhas de aparelhos celulares com DDD 77 na Bahia, em atendimento a um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) que aponta diversos problemas com os serviços prestados pela operadora no município de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste o estado.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (19), mas só vale a partir do próximo dia 7 de janeiro, quando termina o recesso do Poder Judiciário baiano. A habilitação de novas linhas de serviços de internet móvel 3G e 4G pela operadora também serão suspensas. A Vivo informou ao G1, por meio da assessoria de comunicação, que não irá se pronunciar sobre o caso.
Os promotores de Justiça André Bandeira e George Elias Pereira afirmam na ação civil pública que os clientes da operadora enfrentam uma série de problemas, como interrupções das ligações durante a comunicação, cobranças indevidas, solicitações de mudança de endereço, reparos, alterações contratuais ou de cancelamento não atendidas, além de falta de conexão com a rede de internet e baixa velocidade da rede.
A ação, de acordo com os promotores, foi motivada por reclamações de entidades da sociedade civil, como o clube dos advogados, sindicato de produtores rurais, Câmara de Dirigentes Lojistas e associações de moradores de bairros.
Apesar dos problemas, os promotores informam na ação que a Vivo seguiu habilitando diariamente “várias linhas telefônicas e de internet, sem a devida contrapartida para construção e /ou instalação de novas torres de repetição de sinal”.
A habilitação de novas linhas fica suspensa, segundo a Justiça, até a adequação do serviço às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caso descumpra a decisão, a operadora terá de pagar multa de R$ 10 mil por cada unidade móvel habilitada.
O juiz Flávio Ferrari determinou, ainda, que, no prazo de 45 dias, a Vivo faça a devida adequação dos serviços e garanta estabilidade de sinais nas linhas móveis e internet. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia. A operadora deverá, ainda, apresentar um plano de ampliação do sinal de telefonia e internet no município de Luís Eduardo Magalhães.
*G1-BA
