O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) informou nesta quinta-feira (17) que o uso do extintor nos automóveis e comerciais leves passará a ser facultativo. A decisão foi anunciada por Alberto Angerami, presidente do órgão e diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A obrigatoriedade do equipamento será mantida apenas nos veículos de uso comercial e de transporte de passageiros e de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos, tais como caminhões, micro-ônibus, ônibus.
A mudança na lei estabelecida em 1968 — e que passou a vigorar em 1970 — ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta com os setores envolvidos.
Segundo Angerami, a prorrogação da obrigatoriedade do extintor tipo ABC, que valeria a partir de 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo às reuniões.
— Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor.
Exigência do extintor ABC foi adiada três vezes
Inicialmente, a multa pela falta do item — infração grave, com cobrança de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH — valeria a partir de 1º de janeiro. Depois, a data foi postergada para 1º de abril e, por fim, para 1º de julho. Segundo o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, técnicos do órgão precisavam de mais tempo para “concluírem avaliações”.
Neste período de conversas, os fabricantes alegaram que seria necessário um prazo de 3 a 4 anos para atender a demanda pelos extintores do tipo ABC. Na prática, estes contêm substância mais eficaz em incêndios causados por materiais sólidos, como madeira, papel e tecidos. Por isso, são mais “completos” que os do tipo BC (pó químico).
Desde 2009, os extintores ABC são obrigatórios nos veículos novos, mas a resolução nº 521/2015 do Contran exigiria o equipamento também em modelos antigos, o que não ocorrerá mais com a decisão.
Maioria dos motoristas não saberia usar o extintor
O comunicado do Ministério das Cidades diz que, segundo a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, dos 2 milhões de sinistros em veículos segurados, 800 tiveram incêndio como causa. Porém, deste total, só 24 (3%) disseram ter usado o extintor. A informação vai de encontro ao resultado de estudos feitos pelo Denatran.
Estes constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos aumentaram a segurança contra incêndios. Sistemas como o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque fora do habitáculo, e menor flamabilidade de materiais e revestimentos reduziram o risco de os carros pegarem fogo.
O uso obrigatório do extintor nos carros é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias, não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram que a falta de treinamento e despreparo dos motoristas no manuseio geram mais riscos que o próprio incêndio.
— Nos crash tests realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores.
