A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff de 2014 reacendeu na oposição o discurso sobre impeachment. Para a oposição, o resultado representa um argumento jurídico para a abertura do processo. Já a base aliada na Câmara diz que o julgamento foi político e que falar em cassação é “maquinar o golpe”.
“A oposição está no papel dela. Ela não faz outra coisa a não ser maquinar o golpe. São aquelas personalidades que não estão afeitas ao jogo democrático”, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). “Não há base jurídica coisíssima nenhuma e nós faremos esse debate e esse enfrentamento aqui dentro [do Congresso]”.
Segundo Guimarães, a decisão do tribunal mostrou que o TCU promoveu um julgamento político e “seletivo” e que o trabalho do governo no Congresso vai ser “reparar essa orientação equivocada e política por parte do TCU”, revertendo a orientação dada pelo colegiado.
“O meu papel aqui no Congresso é mostrar que as chamadas 15 falhas técnicas, que o relator [ministro Augusto Nardes] colocou como razão maior para orientar a desaprovação das contas, são falhas que todos os governo cometeram e continuam cometendo. Não pode ter julgamento seletivo para um e para outros não”, defendeu.
[quote]Guimarães lembrou que o tribunal emite um parecer e que cabe ao Congresso “dar a palavra final” sobre a apreciação das contas.[/quote]
“Quem julga isso em primeiro lugar é a CMO [Comissão Mista de Orçamento] e em segundo é o plenário do Congresso” disse. Para Guimarães, a maior preocupação do governo no momento é votar os vetos presidenciais. “O fundamental em um momento como esse é sinalizar uma outra agenda para o país”, disse.
Após a sessão, líderes oposicionistas disseram que o “governo acabou” e que a saída seria a abertura do processo de cassação na Câmara dos Deputados. “Quando você vê um Tribunal de Contas da União rejeitar por unanimidade as contas da presidenta da República, o governo acabou e começa a discussão do passo seguinte, que é o impeachment”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Com a decisão, a estratégia da oposição será acelerar o passo e tentar pressionar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para deferir e colocar em votação o pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo antes mesmo das contas serem apreciadas no Congresso. “Não há qualquer correlação de esperar que o parecer [do TCU] seja aprovado pela Câmara ou pelo Senado”, disse o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).
Caso Cunha rejeite o pedido, a oposição disse que vai apresentar um requerimento para levar a decisão ao Plenário, onde precisaria apenas de maioria simples para dar sequência ao trâmite. “Ele [Cunha] tem obrigação de dar a decisão [favorável a abertura de cassação] e, caso não seja favorável ao nosso pedido, recorreremos ao Plenário para que imediatamente se inicie o processo de impeachment por crime de responsabilidade”, disse o líder do SD, Arthur Maia (BA).
A maioria simples ocorre quando metade dos 513 deputados (257) registraram presença no plenário. Nessa hipótese, 129 votos já seriam suficientes para que um possível indeferimento de Cunha fosse revisto e colocasse o processo do pedido de impeachment em andamento.
