O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.
O TJ-SP informou que a decisão do desembargador foi em resposta a “diversos recursos” que pediam o desbloqueio, mas não disse quais eram os autores das ações. A Oi confirmou que entrou com recurso.
“Não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, declarou o magistrado, que propôs “a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. Como o TJ-SP entra em recesso na próxima segunda-feira (21) e retorna em 7 de janeiro, a análise fica para o ano que vem, sem data definida.
O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão em primeira instância foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas.
Muitos internautas já relatam que conseguem mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis ainda impediam o envio de dados.
O bloqueio era pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não era possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi. Fonte: Uol
