Nesse domingo, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou mais um ano, totalizando dez anos de promulgação. Mesmo após uma década de vigência da medida que pune os agressores, o número de violência contra a mulher continua chamando atenção. Isso porque apenas nos primeiros meses de 2016, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) contabilizou quase dez mil registros de ocorrências.
O programa da Justiça Eleitoral baiana, “TRE-BA Democracia”, foi até a seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) conversar com a vice-presidente do órgão, Ana Patrícia Dantas Leão. Na entrevista, a advogada propõe que o dia 7 de agosto não sirva apenas para comemoração, mas para um ato de reflexão de condutas. Ela também chama atenção para os desafios que precisam ser enfrentados daqui pra frente, considerando que a violência familiar não acontece só por desentendimentos, mas também pela reprodução histórica de atitudes machistas que tratam a mulher com desigualdade, inferioridade, desvalorizando-a.
Para Ana Patrícia, a primeira medida prática para combater o índice de violência no Brasil é inserir a pauta no rol de estudos da educação primária. Outros apontamentos são: investir em campanhas de conscientização, além de reprimir e tratar com mais efetividade os agressores.
Questionada sobre o motivo que faz as mulheres demorarem um tempo considerável para procurar as Delegacias Especializadas de Atendimento, Ana Patrícia destaca que a maioria das vítimas demora até dez anos para sair do ciclo de violência e nesse período as energias se voltam para erguer uma nova estrutura que proporcione um ambiente familiar tranquilo e equilibrado. “Precisamos que a delegacia receba a queixa e dê encaminhamento para proporcionar à mulher o atendimento psicológico, a segurança e o acolhimento para as crianças, a fim de não voltarem a ficar vulneráveis”, reforça.
De acordo com os dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Bahia conta com 15 delegacias especializadas (confira a lista), que devem ser acionadas por quem sofre agressão e também pelos que presenciam o cenário.
Assista a entrevista na íntegra.
Matéria: Daniele Silva
