O prefeito eleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), requereu ao atual prefeito da cidade, Guilherme Menezes, a instalação da Comissão Temporária Especial, denominada de “Comissão de Transição de Mandato”, no intuito de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental para a gestão 2017-2020.
Segundo Herzem, “é importante a instalação do grupo de transição o quanto antes, já que é necessário conhecer o dia a dia da prefeitura. A celeridade deste processo visa não prejudicar ou retardar as ações e serviços oferecidos para a comunidade, evitando, assim, a descontinuidade administrativa no município”.
De acordo com a resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que disciplina as providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos, “a transmissão do Poder deverá ser promovida pelo gestor de forma a resguardar o interesse público”. Já a Comissão terá, preferencialmente, o Secretário de Finanças; o Secretário de Administração; o responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal; o responsável pelo Setor Contábil e; 2 (dois) ou mais representantes do Prefeito eleito.
*Assessoria
