O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado realiza, no período de 12 a 14/12, a Operação Natal Seguro. O objetivo é fiscalizar se os artigos da ceia natalina, como panetones, estão sendo vendidos com a pesagem correta e inspecionar itens decorativos como as luminárias pisca-pisca e brinquedos para retirar do mercado produtos inseguros.
Brinquedos, um dos itens mais vendidos no fim de ano, estão entre os produtos campeões na lista de causadores de acidentes de consumo entre crianças até os 14 anos, de acordo com dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac). A Operação Natal Seguro acontece na capital e interior do Estado.
“Nesta época, nós intensificamos a fiscalização de produtos amplamente consumidos para proporcionar uma maior segurança à população. Damos ênfase aos brinquedos, pois embora seja um item de certificação compulsória, não raro encontramos lojas comercializando brinquedos que colocam em risco a vida de nossas crianças”, destaca o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. Entre os riscos, os brinquedos podem causar estrangulamento e sufocamento.
Todo brinquedo comercializado no Brasil, nacional ou importado, deve ter o selo do Inmetro em sua embalagem, o que indica que o produto passou por testes de qualidade e está apto ao consumo.
Como verificar o selo no produto – O selo pode vir impresso na embalagem, em etiqueta auto-adesiva indelével na embalagem ou afixada ao próprio produto em etiquetas de pano, como no caso de pelúcias. “Fora do mercado formal é frequente a venda de brinquedos falsificados. Por isso, é importante fazer as compras em estabelecimentos legais e exigir a nota fiscal da compra, o que possibilita queixas posteriores sobre o produto”, completa Leal.
Fiscalização de produtos da ceia natalina – quanto aos produtos alimentícios, o alvo são os produtos pré-medidos (àqueles embalados e medidos sem a presença do consumidor), entre eles panetones, peru, chester, frutas cristalizadas, roscas e queijo cuia.
A coordenadora da área de pré-medidos Cíntia Lé informa que durante a Operação são recolhidas amostras para exames em laboratório para checagem se o conteúdo do produto (peso real) condiz com o informado na embalagem.
“Nossa fiscalização visa verificar a conformidade dos produtos comercializados, evitando que o consumidor seja lesado”, destaca a coordenadora. Vale frisar que todos esses produtos alvo da operação são fiscalizados periodicamente ao longo do ano.
Itens decorativos – Também serão vistoriadas as luminárias natalinas, do tipo mangueira e do tipo pisca-pisca. No Brasil, as luminárias natalinas são regulamentadas pela Portaria Inmetro Nº27/00. Como não são certificadas, não há o “selo do Inmetro”, mas elas devem atender aos requisitos obrigatórios informados em português (tensão, corrente, potência máxima do conjunto e o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador).
Os produtos não podem apresentar material ferroso no condutor e os plugues devem atender ao padrão brasileiro (com pinos de 4 mm), isso porque os plugues utilizados são certificados, devendo ostentar o Selo do Inmetro. No momento da compra, o consumidor também pode fazer um teste simples nos pisca-piscas. Basta passar um ímã sobre o produto – se ele fixar na peça, é sinal de que há material ferroso, o que é proibido, pois pode causar curto-circuito e, consequentemente, risco de incêndio.
Em relação às luminárias, o diretor-geral do Ibametro Randerson Leal adverte que devem estar em conformidade com o Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas e ostentar, na embalagem, as informações obrigatórias em língua portuguesa. “É fundamental que os produtos sejam adquiridos em estabelecimentos legalizados, e que seja exigida a nota fiscal da compra, uma garantia ao consumidor para qualquer reclamação posterior”, orienta.
Penalidades – Comprovada a irregularidade em relação a qualquer um dos itens da Operação Natal Seguro, o estabelecimento comercial é autuado e passa a enfrentar processo administrativo, podendo pagar multa de até R$ 1,5 milhão. “O valor da multa depende de alguns fatores, como o tipo de irregularidade encontrada na fiscalização e a reincidência no erro, o que agrava a situação do estabelecimento”, explica Leal. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa.
Ibametro vai às ruas – Durante o período natalino, a unidade itinerante do Ibametro, o Ibametro Móvel percorrerá pontos de grande concentração da população, a exemplo das proximidades de shoppings centers da capital, para dar dicas aos pais sobre a compra de brinquedo seguro.
O objetivo da ação é conscientizar os adultos sobre os cuidados na aquisição de brinquedos, explicando os eventuais riscos de acidente de consumo na compra de produtos sem o selo do Inmetro.
Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer a denúncia junto a Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888.
Ascom – Ibametro
