A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nesta quinta-feira, 18, uma audiência pública para discutir a possibilidade de criação da Secretaria Municipal de Segurança Social e Guarda Municipal. A audiência foi fruto da iniciativa do mandato do vereador Rodrigo Moreira (PP) e contou com a presença de autoridades ligadas ao setor de Segurança Pública e do prefeito Herzem Gusmão (PMDB).
Rodrigo Moreira (PP)
Política de prevenção a criminalidade – O Rodrigo Moreira (PP), iniciou dizendo que este é um dia importante para os futuros guardas municipais e agradeceu ao prefeito Herzem Gusmão por estar presente para escutar e debater sobre esta demanda de Vitória da Conquista. Segundo o vereador, o que se idealiza para a Secretaria de Segurança Pública Social, é que ela seja um órgão de execução integrante da Administração Pública Municipal com atuação na política de prevenção a criminalidade, mediante a adoção de ações e resultados na área de defesa social, com o intuito de aproximar a Guarda Civil da comunidade com a missão socioeducativa de realizar palestras preventivas sobre sexualidade, drogas e importância da família. “Ademais, exercerá também a cooperação entre as Secretarias Municipais, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Federal e Militar, bem como, Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública, sem usurpar ou invadir as competências das demais instituições que já atuam no combate à criminalidade”, explicou.
Em relação a Criação da Guarda Municipal, Rodrigo afirmou que este é um ato de extrema responsabilidade e compromisso com a sociedade. “Pois, ela vem para executar policiamento administrativo ostensivo e preventivo, bem como, na preservação da ordem pública e da segurança pública municipal”, afirmou. O parlamentar acredita que com a criação da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança Pública Social, Vitória da Conquista terá os índices de criminalidade reduzidos consideravelmente.
Ivanildo da Silva
Segurança Pública é responsabilidade de todos – O Tenente Coronel da Polícia Militar da Bahia, Ivanildo da Silva, disse ficar feliz ao ver a comunidade interessada em segurança pública e participando da audiência pública sobre o tema. Ele apontou que é de suma importância que a comunidade se interesse pelo tema, pois também é responsável pela segurança. “Segurança não é só dever do Estado, mas uma responsabilidade de todos”, disse o militar.
O Tenente Coronel defendeu a criação da Guarda Civil Municipal para que a segurança em Vitória da Conquista possa receber melhorias que, segundo ele, a Guarda Municipal é capaz de proporcionar. “A Guarda Municipal vai trazer melhorias para a segurança de nosso município”, garantiu ele, destacando ainda que o avanço dos números referentes à violência não é uma exclusividade de Vitória da Conquista.
Célio Barbosa
Segurança pública é um desafio no mundo – O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins, Célio Barbosa, parabenizou a iniciativa do vereador Rodrigo Moreira. Ele advertiu que segurança pública é um desafio não só para Conquista, mas para várias cidades em diversos lugares do mundo. Célio reconheceu que, mesmo com contingentes pequenos, as polícias Civil e Militar têm trabalhado para tornar o município mais seguro. Infelizmente, apontou o presidente, a criminalidade em decorrência do tráfico de drogas tem se intensificado. Ele acredita que, no caso de Conquista, a criação de uma guarda municipal vai ajudar no combate ao crime.
Cléber Rocha
“Segurança Pública não é só repressão” – Para Cléber Rocha, representante do Distrito Integrado de Segurança Pública e da Polícia Civil, a criação da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Municipal são de extrema importância para a prevenção da violência. Ele relatou que os polícias sentem dificuldade em lidar com as secretarias do município responsáveis por esse trabalho de prevenção, como a secretaria de educação e a social e com a criação destes órgãos, essa relação será facilitada. “ A polícia tanto Civil, como a Militar fazem parte do Estado, mas atua no município também, e temos dificuldade para lidar com essas secretarias. A Guarda Municipal e a Secretaria de Segurança Pública facilitarão essa integração de informações, para que todos tenham conhecimento do que está sendo feito em todos esses setores”, afirmou.
Cléber apresentou dados que mostram Conquista como referência na atuação das policias e a redução de número de homicídios. Mas acredita que a segurança pública não deve ser feita apenas com a repressão. “ O nosso trabalho é feito diuturnamente, o que dá errado é que a segurança não é só feita na repressão. Apreendemos os criminosos, eles são julgados, condenados, mas voltam para o convívio social, e aí, o que a sociedade e os outros órgãos têm feio para que eles realmente saiam do crime? ”, questionou. Outro problema citado pelo policial foi a falha na fiscalização municipal. “ Sem fiscalização o que era um pequeno problema virá um problema de polícia, e isso vai desde a liberação de alvarás. Esses dias tivemos um chamado em uma boate que tem um alvará de lanchonete e funciona durante a noite toda, com a capacidade de mais de 300 pessoas”, contou. Segundo Cléber, as cidades que tiveram diminuição da violência investiram em fiscalização. “ Nesses lugares foram adotados um nível de tolerância zero e isso diminuiu a demanda das polícias repressivas”, completou.
Alan Santos Braga
Prevenção de crimes – O membro da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais e representante da Guarda Civil Municipal de Salvador, Alan Santos Braga, apontou que a criação da Guarda Civil Municipal pode auxiliar na melhoria da fiscalização e prevenção de crimes, destacando a possibilidade de atuação com ronda escolar, Ronda Maria da Penha, fiscalização do Cumprimento do Código de Posturas do Município, do Trânsito e também de proteção do Meio Ambiente.
Ele pediu ao Prefeito Municipal, Herzem Gusmão, que crie a Guarda Municipal respeitando a Lei Nº 13.022, a fim de que ela seja reconhecida, tendo sua corregedoria própria para regulamentar a atuação dos guardas municipais, que devem ter formação específica, com 472 horas, no mínimo, além de progressão funcional e regimento disciplinar.
Ele chamou atenção para as necessidades de investimentos para a Guarda Municipal e destacou a necessidade de inclusão de verba específica para a Guarda Municipal no Orçamento Municipal. Segundo, Alan Santos, a criação do Fundo Municipal de Segurança é uma forma de garantir verbas para a Guarda Civil Municipal.
José Carlos
Categoria não foi convidada a participar de elaboração do projeto da guarda – O representante dos agentes de segurança patrimonial da Prefeitura Municipal, José Carlos, ressaltou a mobilização da categoria para a criação da guarda municipal. Ele lembrou que em 2008 chegou a ocorrer algumas ações na Câmara, mas sem avanço. No ano passado, José Carlos explicou que com ex-presidente da Câmara, Gilzete Moreira, de quem recebeu apoio. O agente frisou que no Paraná a guarda atua em conjunto com o Exército e a Polícia Federal no patrulhamento das fronteiras. Em sua fala, destacou o apoio que o atual prefeito, Herzem Gusmão, vem dando ao pleito da guarda, mas lamentou que a categoria não foi convidada a participar da elaboração do projeto de lei da guarda municipal.
Valdir Barbosa
Repressão, prevenção, investimentos sociais e valorização dos policiais – Esses foram os quatro pontos citados por Valdir Barbosa, delegado de polícia do estado, para que a segurança pública alcance êxito. O delegado defende que a criação da Guarda Municipal em Vitória da Conquista seja focada nestas atribuições por ele citadas. “E a através da Secretária de Segurança Pública a Prefeitura pode criar elementos para que todas as secretarias se entendam, porque a segurança pública é também saúde, é educação, é emprego”, disse. Valdir defende também a implantação de serviços de inteligência e sistemas de monitoramentos. “Um sistema de monitoramento que a guarda municipal seja treinada para acompanhar, e os polícias possam estar livres para ir para as ruas, um sistema de ocorrência anormais para que o próprio cidadão registre, através do celular, pequenas coisas, desde problemas do bueiro a um furto de celular no centro, um sistema que consiga identificar quem está fazendo o tráfico na porta da escola, para que a polícia possa só chegar e intervir”, explicou sua proposta. Foi sugerido também aos vereadores a criação de programas de apoio e valorização dos policiais.
José Carlos Oliveira Santos Melo
Ação conjunta – O Capitão da Polícia Militar e diretor do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, José Carlos Oliveira Santos Melo, disse ter trabalhado em Itapetinga com a Guarda Municipal atuando como parceira da Polícia Militar em várias frentes. Para ele, Vitória da Conquista já deveria ter a Guarda Civil Municipal, pois ela atua promovendo melhorias no seu sistema de segurança pública, principalmente pelo aumento de efetivo nas ruas. “Conquista já deveria ter a muito tempo a Guarda Municipal”, disse o Capitão.
Ele frisou ainda que Polícia Militar e Guarda Municipal devem atuar em parceria, inclusive com orientação por parte dos militares aos guardas municipais durante a formação.
Esmeraldino Correia
Efetivação da guarda vai exigir ampla capacitação – O secretário municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia, frisou que já participou de algumas reuniões com representantes e técnicos da área de segurança para discutir a criação de uma guarda municipal. Ele ponderou que, com respaldo à lei federal que trata sobre o tema, a gestão municipal dará prosseguimento à formação da guarda, agindo com todo cuidado porque homens armados demandam uma ampla e estruturada capacitação. Em sua fala, destacou sua passagem pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), onde viu inúmeros jovens serem impactados positivamente com ações de educação e prevenção às drogas.
Gilberto da Silva Leite
“É impossível fazer segurança pública sem Guarda Municipal” – O comandante da Guarda Municipal de Itambé, Gilberto da Silva Leite, trouxe para a audiência relatos sobre a experiência da guarda em seu município e afirmou que não é possível fazer segurança pública sem a implantação desta. Ele contou que são 20 anos de trabalho da Guarda, em parceria com a polícia civil e militar. “ São os guardas municipais que são a polícia do município, que estão perto dos cidadãos, que moram nos bairros e sabem da realidade, conseguem saber onde moram os criminosos”, afirmou. Ele expressou sua felicidade em poder participar da realização desta audiência e afirmou acreditar que Vitória da Conquista tem todas as condições necessárias para criar uma Guarda equipada e bem preparada.
Givaldo Viana
Atuação como polícias municipais – Givaldo Viana, presidente da Associação dos Servidores Civis Municipais de Segurança Pública do Estado da Bahia, apontou que a primeira Guarda Municipal foi criada no Período Colonial, que à época atuavam como polícias municipais. Com o tempo, ele apontou, as Guardas Municipais foram relegadas e caíram no esquecimento. Somente após a Constituição de 1988, os municípios tiveram segurança para voltar a investir nas Guardas Municipais e hoje os municípios têm condições de criar as Guardas Municipais e de destinar verbas para serem utilizadas para equipar, treinar e melhorar a qualificação dos guardas municipais, o que ele apontou como algo de suma importância.
Irma Lemos
Executivo enviará um projeto completo para a Câmara – A vice-prefeita e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, parabenizou a iniciativa do vereador Rodrigo Moreira e relatou que, desde 2001, quando assumiu mandato na Câmara, escuta falar sobre a necessidade de uma guarda municipal. Ela frisou que, naquela época, a proposta era criar uma guarda para dar suporte à Polícia Militar e que atuaria desarmada. Lemos salientou que o projeto da guarda é do prefeito Herzem Gusmão que vem destacando-o desde a campanha eleitoral. Ela assegurou que o Executivo enviará um projeto completo para a Câmara e que o prefeito convidará os segmentos organizados da sociedade para debater o tema. A secretária ressaltou que a composição da guarda vai requerer tempo e preparo.
Herzem Gusmão (PMDB)
“Esta pauta já está na agenda” – O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), relembrou com saudosismo quando tinha apenas 6 anos, havia Guarda Municipal na cidade. ” Eram pessoas legais, gentis e que integravam a sociedade”, contou. Para o prefeito, Conquista está atrasada em relação a ela mesma, é muito importante a instalação deste serviço e o debate precisa ser iniciado o quanto antes. ” Eu esperava começar essa discussão no semestre semestre, mas decidimos que é preciso começar imediatamente”, afirmou. Em relação a criação da Secretaria de Segurança Pública, Herzem afirmou : ” Esta pauta já está na agenda. Em conversa com o vereador Salomão (PTC) admiti que isso já estava nos meus planos. Mas de nada adianta criar uma secretaria sem recurso, então vamos começar a trabalhar para conseguir isso”, disse. Na oportunidade o prefeito fez também a prestação de contas das ações do seu mandato.
Fonte: ASCOM Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista
