Na sessão ordinária desta quarta-feira, 28, a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal o projeto de Lei de N. 95/2017, de sua autoria, a PL AntiBaixaria.
O projeto, proposto pela vereadora, dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos do município de Vitória da Conquista para a contratação e/ou patrocínio de artista que, em suas músicas, danças e coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
Segundo Nildma, desde criança, a sociedade ensina que existem funções e posturas distintas entre mulheres e homens, no qual aquelas desempenham uma atitude de subordinação e submissão perante estes. Para a parlamentar, o grande problema disso é que se aflora na sociedade uma visão estereotipada do feminino e do masculino e que gera consequências gravíssimas e insustentáveis. Por isso, Nildma chamou atenção para a Constituição do Estado da Bahia que, em seu artigo 282, inciso I, prescreve que: “O Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, objetivando impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial”, defendeu.
Nildma pediu ainda que as vereadoras Viviane Sampaio (PT) e Lúcia Rocha (DEM) subscrevam o projeto, e pediu a sensibilidade dos demais vereadores da Casa para apreciação e aprovação dessa lei. “Essa medida vem beneficiar as mulheres e garantir mais direito e respeito pelas mulheres de Vitória da Conquista”, finalizou.
*Ascom CMVC
