Nessa semana, prepostos da Prefeitura Municipal lacraram e autuaram a Viação Vitória por operar dois ônibus sem cobrador e agentes de trânsito flagraram um coletivo da empresa com placa adulterada.
A empresa cogitou e chegou a operar com os veículos, que faziam itinerário com menor número de passageiros, apenas com o motorista, o qual tinha a dupla atribuição de conduzir e realizar a cobrança. Operação que é impedida até pela lei trabalhista, pois os funcionários não podem exercer dupla função, salvo se aprovado em acordo coletivo.
Como no contrato que rege as obrigações da empresa está claro que não pode ser utilizado micro-ônibus e, também, existe a obrigatoriedade do cobrador, não restava alternativa a prefeitura senão autuar a Viação Vitória. O valor da multa foi de R$ 500 para cada veículo. Os ônibus chegaram a ser lacrados, porém, foram rapidamente readequados, evitando o recolhimento para a garagem.
A notificação ocorre na mesma semana que agentes de trânsito, durante um registro de ocorrência, constataram a adulteração da placa de um dos ônibus da empresa. A placa era antiga e apresentava tarjeta recente (refletiva) e de Vitória da Conquista, mas, com lacre de São Paulo.
Em simples consulta ao sistema da Sinesp – Secretaria Nacional de Segurança Pública, é possível perceber que o veículo está emplacado na cidade de Americana, não em Conquista. Mesmo que a placa fosse regular, o veículo deveria ser emplacado em Conquista.
De acordo com a Prefeitura, hoje, 28, vence o TAC – Termo de Ajuste de Conduta feito entre a Prefeitura e a Viação Vitória. Uma das ações realizadas e argumentadas pela Prefeitura, para que a Empresa atendesse ao Termo, seria o reajuste da tarifa, a alegação seria a necessidade do equilíbrio financeiro das empresas de transporte.
A tarifa foi reajustada no dia 29 de Janeiro, passando de R$2,80 para R$3,30. O ônus ficou para o usuário do sistema, pois a empresa continua operando com ônibus sucateados, entre outras irregularidades, diferentemente do que ocorre com a Viação Cidade Verde, que opera dentro das regras do contrato. Ou seja, dos 100 mil passageiros que fazem uso do sistema diariamente, metade paga mais do que deveria.
Apesar da recente notificação, por causa dos veículos que operavam sem cobrador, transparece passividade do executivo com a Viação Vitória. Em nota, a Prefeitura diz “Após o prazo, a equipe do Governo Municipal irá se reunir para definir as medidas cabíveis junto à empresa”.
Especialistas dizem, que ao ser firmado o TAC, a Prefeitura deveria ter nomeado uma comissão para acompanhar as ações e empenho da empresa em atendar as exigências. Inclusive, a comissão seria importante para nortear a empresa e garantir que os usuários tivessem seus direitos de consumidor garantidos.
Em Americana/SP, o prefeito Omar Najar do PMDB, companheiro de partido do Prefeito Herzem Gusmão Pereira, tirou 22 linhas da empresa que pertence ao mesmo grupo da Viação Vitória. Assim como está ocorrendo em Conquista, em Americana a empresa garantiu que se adequaria aos termos contratuais, o que não ocorreu.
Os usuários do transporte coletivo de Conquista vivem clamando por melhorias, principalmente nos itinerários de responsabilidade da Vitória. Os problemas com a empresa existem há anos, desde a gestão anterior, mas, a novela parece que perdurará uma “eternidade”.
