Considerando que o grupo proprietário da Viação Vitória utiliza de “manobras” e “expedientes fraudulentos” para blindar o patrimônio dos Mansur, a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicitou a suspensão do processo de recuperação judicial da empresa, que está em andamento. O documento, destacando em letras gigantes “GRANDE DEVEDOR”, foi protocolado no dia 26 de setembro e aguarda apreciação da Justiça.
De acordo com a PGFN, “embora a Viação Vitória pretenda sustentar que o passivo tributário relegado decorre das supostas condições perniciosas de exploração do ramo viário no município de Vitória da Conquista, observe-se que o passivo tributário acumulado pelo Grupo Mansur Teixeira tem caráter nacional.” A PGNF também aponta que o grupo da Viação Vitória acumula imenso passivo tributário, que não se trata de um inadimplemento pontual, mas sim contumaz.
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A PGFN vai além e diz que as práticas da Viação Vitória devem ser apresentadas ao Ministério Público Federal. Somente os débitos previdenciários do grupo ultrapassam os R$ 400 milhões.
Em Vitória da Conquista o Grupo Mansur mantém duas empresas; a Viação Vitória e a Serrana, sendo que a última encerrou suas atividades com um débito tributário superior a R$ 30 milhões, afirma a PGFN.
No documento que a PGFN solicita a suspensão da recuperação judicial, há denúncia de que o grupo proprietário da Viação Vitória utiliza empresas laranjas como parte do que denominam esquema de blindagem patrimonial e sonegação de débitos fiscais.
O prefeito Herzem Pereira e a Viação Vitória
Logo que assumiu o Governo Municipal em 01 de janeiro desse ano, Herzem Gusmão Pereira declarou que daria uma chance para a Viação Vitória. E assim o fez assinando um TAC – Termo de Ajuste de Conduta. Porém, a empresa não cumpriu o compromisso firmado com o Município e o prefeito optou em dar outra oportunidade a partir da recuperação judicial.
Pereira sustenta o discurso que a empresa “quebrou” por conta da administração petista. Ainda afirma que a Conquistense, a Serrana e a Passaredo também faliram por causa do mesmo governo.
A Conquistense, como todos sabem, era uma famigerada empresa que mantinha uma estrutura precária e não conseguiu acompanhar o avanço do transporte público e optou por vender a sua cota.
A Passaredo vendeu a sua concessão para a Vitória, a qual sabia das condições do transporte coletivo de Vitória da Conquista. Tal é a realidade, que na última licitação do serviço ofereceu para outorga valor superior a R$ 35 milhões e não pagou.
Sobre o encerramento das atividades da Viação Serrana, o próprio documento da PGFN sugere qual é a verdadeira intenção do Grupo Mansur.
Com as denúncias da PGFN associada ao pedido de suspensão da recuperação judicial, caem por terra o discurso do prefeito sobre os motivos da falência da empresa e de que Conquista foi responsável pelas supostas dificuldades financeiras da Vitória, que segundo a PGFN são irrecuperáveis.
