A má qualidade do serviço prestado pela Viação Vitória tem sido justificada pela suposta crise financeira que a empresa enfrenta.
Recentemente foram publicadas na imprensa conquistense matérias sobre empresas de outras cidades que entraram com pedido de recuperação judicial, a exemplo da Viação São João de Feira de Santana. Mas, há uma grande diferença entre a situação da Vitória e a enfrentada pela São João. A empresa feirense tem uma das mais novas e modernas frotas do país, sendo seus 180 veículos em sua maioria de 2015. O serviço oferecido pela São João é considerado de excelência, a empresa tem Certificado ISO, todos os seus trabalhadores recebem os salários em dia e tem continuado a receber os seus direitos.
Em Feira de Santana a população conta com serviço de transporte coletivo de qualidade e com ônibus novos. Em Vitória da Conquista a Viação Vitória tem uma frota com idade média superior a sete anos, segundo a Prefeitura. A empresa contesta e diz que tem pouco mais de cinco anos. Ainda assim, a frota supera a idade máxima determinada pelo contrato, que são de quatro anos.
A Vitória também deve ao município mais de R$ 30 milhões referente somente a outorga. Débito que a empresa não demonstra disposição em pagar. De acordo com o ex-vereador Arlindo Rebouças o montante total de débito da empresa com o município ultrapassa R$ 200 milhões.
Passaredo x Vitória
Em 2007, enfrentando grave crise financeira, inclusive no transporte aéreo, a Passaredo, que operava em Conquista desde 1999, passou o seu direito de explorar o transporte público de passageiros em Vitória da Conquista para a Viação Vitória, que viu na cidade um lugar promissor para seus negócios.
Até hoje muitos argumentam, inclusive o atual prefeito, que a Passaredo foi “quebrada” pelo município e o mesmo teria ocorrido com a Vitória. Entretanto, a empresa tinha conhecimento da realidade do mercado conquistense. Nessa época, já estava implantada na cidade, desde 2011, substituindo a famigerada Conquistense, a Serrana Transportes, que pertence à mesma família da Vitória. Fato que fragiliza a justificativa do fracasso.
Quando da chegada da Vitória o atual prefeito, que era comentarista na TV Uesb, defendeu o monopólio dos irmãos Manssur e comparou a concessão pública de transportes a lojas comerciais.
O fim da licitação, a desclassificação da Serrana e a chegada da Cidade Verde
Em 2013, concluiu o novo processo licitatório do transporte coletivo. As duas empresas da família Manssur venceram o certame: Viação Vitória, que ofereceu R$ 37 milhões e a Serrana, ofertando R$20,5 milhões. Em meio a grande confusão, inclusive sob suspeita de ter utilizado documento falso, a Serrana foi desclassificada pela equipe de licitação e apresentou Carta de Desistência, .
A outra empresa habilitada foi a Cidade Verde, pertencente a família Constantino, mesmo grupo da Gol linhas aéreas, que ofereceu pela outorga R$ 6,1 milhões. Valor enormemente menor que o apresentado pelas empresas dos Manssur, demonstrando anormalidade nos valores oferecidos.
Sendo inabilitada a Serrana, a Cidade Verde foi homologada. De imediato a empresa demonstrou o seu poder econômico ao informar que chegaria a cidade com 80 ônibus zero quilômetro, adaptados para deficientes, com GPS, videomonitoramento, degrau retrátil, assentos para obesos e todos com a tecnologia Euro 5, que garante redução na emissão de gases poluentes. Naquele momento, seria a mais nova frota de coletivos do país, sendo todos faturados pela concessionária local Conveima.
A nova referência de serviço
Segundo especialistas do transporte coletivo, Vitória da Conquista tem um dos contratos de concessão de transporte coletivo mais completos e exigentes do país. Por isso, somente empresas que tenham uma organizada estrutura administrativa e que foque na qualidade do serviço consegue atender as exigências contratuais.
Assim como ocorreu com chegada da Viação Passaredo, com o início das atividades da Cidade Verde, a referência de transporte coletivo mudou e os usuários começaram a observar as falhas da Viação Vitória e que muitos itens contratuais não eram cumpridos. A frota da empresa foi ficando cada vez mais antiga, os horários não eram cumpridos, os abrigos não eram instalados. O descontentamento dos usuários foi aumentando.
Ainda no Governo do PT, quando da “Revolta do Buzão”, estudantes reclamaram do reajusta da tarifa e questionaram a qualidade do serviço oferecido pela Vitória. Em muitos momentos o governo chegou a retardar processos administrativos contra a Vitória, sob justificativa que a “expulsão” da empresa por quebra contratual prejudicaria a população.
O novo governo e a “nova chance”
Quando da transição do governo petista para o “afilhado” de Geddel, Herzem Gusmão Pereira, o processo administrativo contra a Viação Vitória teve avanços. A empresa foi negativada e ficou para o prefeito eleito decidir o que faria com a Vitória.
A administração da Vitória foi rápida e reuniu-se com Pereira logo no início da gestão. Sob o argumento de que a empresa foi perseguida, o diretor da Viação Vitória convenceu o prefeito a fazer um Termo de Ajuste de Conduta – TAC. A administração não acompanhou se o TAC estava sendo cumprido, o prazo expirou e aparentemente nada mudou.
Recentemente a empresa entrou com pedido de Recuperação Judicial, acolhido pela Justiça, porém contestado pela Procuradoria Fazendária. Até 17 de dezembro a empresa deve apresentar o plano de recuperação.
A Vitória argumenta que a política adotada pelo executivo foi responsável pela crise financeira enfrentada, o que é contestado por Procuradores da República, pois em outras localidades que a empresa atua ocorreu o mesmo. Tem poucos meses que uma empresa do mesmo grupo da Vitória foi “expulsa” da cidade de Americana, onde enfrenta uma enxurrada de ações judiciais.
Recuperação Judicial não isenta a Vitória de cumprir contrato
Ao mesmo tempo que a Vitória alega a falta de investimento por causa da crise financeira e parece utilizar desse argumento para justificar o descumprimento de cláusulas contratuais, na decisão sobre a recuperação judicial o Juiz deixa claro que o município pode adotar medidas administrativas. Ou seja, a Vitória não está imune de responder pelas infrações administrativas apontadas na mais recente notificação publicada no Diário Oficial do dia 10 de novembro, podendo, inclusive, perder a concessão.
De acordo com a publicação oficial, além da inadimplência com o Município, a notificação aponta irregularidades com a idade média da frota – mais de 7 anos de uso; centenas de denúncias sobre o estado de conservação dos ônibus; a empresa não apresentou qualquer Certificação de Qualidade ou participação em programa de qualidade; mais da metade da frota não passou pela vistoria; em seis meses a Viação Vitória foi autuada mais de 2.700 vezes, sendo que a maioria das notificações foram por viagens não realizadas; 21 veículos da frota não são emplacados na cidade e a empresa não tem mantido as condições de habilitação. Essas foram algumas das muitas razões apontadas pela Prefeitura, para que a empresa fosse notificada.
