O projeto de lei (PL) nº 21.619, de autoria do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), regula a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão na Bahia. A criação de abelhas nativas, as Meliponas, mais conhecidas como abelhas sem ferrão, produz um mel de alto valor agregado, muitas propriedades medicinais, com menos teor de açúcar e mais nutrientes.
Segundo a justificativa do PL, com o crescimento dessa atividade, é necessária uma legislação que estabeleça os critérios para a criação sustentável de abelhas nativas, principalmente por se tratar de animais silvestres, componentes da fauna brasileira. O deputado Fabrício explicou que a elaboração da proposta contou com a participação de vários setores das universidades e da sociedade civil. “Nosso objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do mel e aumentar a renda de agricultores familiares do estado. Com a lei vamos ter um estímulo a melhores práticas de produção, beneficiamento, armazenamento e também comercialização do produto”, disse Fabrício. A expectativa é que o PL seja votado ainda este ano.
A criação de abelhas sem ferrão (ASSF) é uma atividade desenvolvida de geração a geração no Brasil, sendo considerada um patrimônio cultural dos povos do campo e também urbanos, pois devido à constante migração do campo para a cidade, as ASSF acompanharam essas famílias, e atualmente tem representado uma alternativa de renda para muitas famílias que exploram artesanalmente os produtos e subprodutos das colônias dessas abelhas.
De acordo a justificativa do projeto, a falta de regulamentação específica para a criação de abelhas nativas sem ferrão vem criando dificuldades para o registro de meliponários ocasionando situações que desestimulam o interesse pelo negócio. Na Bahia, a atividade conta com uma portaria da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), promulgada em 2014. Caso o PL seja aprovado, o setor ganha uma regulação mais robusta em forma de lei. Além do mercado de alimentos, o mel de abelhas nativas pode ser destinado à produção de medicamentos e cosméticos.
