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Licitação para decoração e iluminação natalina da Prefeitura encerrou no dia 12; porém, no dia 08 já estava pronta

Prefeitura foi procurada, mas não se pronunciou sobre o assunto.

No dia 08 de dezembro a prefeitura informou que estava tudo pronto para inauguração da decoração e iluminação natalina. Porém, a chuva teria sido o motivo para o adiamento da  inauguração. A entrevista foi concedida pela Secretária de Cultura, Tina Rocha, a TV Sudoeste, como pode ser visto no vídeo.

Entretanto, a publicação da empresa vencedora do processo licitatório, para “locação dos materiais de decoração e iluminação, instalação, montagem e desmontagem”, ocorreu no Diário Oficial do dia 14 de dezembro.

Na publicação, homologada pelo presidente da Emurc, informa que o encerramento da disputa ocorreu no dia 12 de dezembro, mesmo dia que foram acessas as luzes da decoração na Praça Tancredo Neves.

O advogado Alexandre Pereira, foi consultado pelo Blitz para dar posição jurídica sobre o assunto.

“Embora eu ainda não tenha analisado em profundidade a questão, causa estranheza que antes mesmo da conclusão do processo licitatório o serviço já tenha sido contratado e executado ou mesmo que se encontre em execução”, declarou o jurista.

Alexandre afirma que “há fortes indícios de violação da lei de licitações e mesmo do princípio da legalidade a que está submetida a administração pública. A questão deverá ser melhor examinada e se for o caso adotada as medidas legais que o caso venha a requerer”.

O Blitz entrou em contato com a Secretária de Comunicação, que não se pronunciou sobre o assunto.

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