Um projeto de lei (PL./22.580/2017) do deputado estadual pelo PCdoB, Fabrício Falcão, propõe o estabelecimento de vagões exclusivamente para mulheres e pessoas com deficiência, nos horários de pico, para coibir o assédio sexual e garantir acessibilidade ao sistema metroviário da capital. Segundo a justificativa da proposta, o número de mulheres assediadas sexualmente em trens, metrôs e ônibus no Brasil, especialmente nos centros urbanos, vem crescendo e exige medidas.
“Os casos de assédio têm se tornado cada vez mais frequentes, audaciosos e violentos. Entre 2012 e 2016, foram mais de mil ocorrências apenas nas capitais brasileiras. Essas agressões vão desde homens se esfregando ou apalpando as mulheres, abordagens inconvenientes, olhares, gestos obscenos, até fotos tiradas sem consentimento. Sabemos, no entanto, que esse número de registros é apenas uma parte do que acontece, porque muitas mulheres não denunciam com medo do constrangimento, além de serem culpabilizadas por terem sido vítimas de violência”, justifica o projeto.
Se aprovada, o horário de pico matutino compreenderá o intervalo entre 6h e 9h e o vespertino o intervalo entre 17h e 20h. O não cumprimento da lei implicará em multa no valor de R$ 5 mil. Caso a irregularidade não for sanada no prazo de 30 dias, após a notificação pelo órgão responsável pela fiscalização, será aplicada multa diária de mil reais. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Projetos semelhantes implantados em outros lugares enfrentam dificuldades e alguns foram encerrados pela falta de fiscalização. Essa é também uma preocupação do proponente. “Nós temos que ser perseverantes com legislações novas. Eu estou trabalhando pela aprovação do projeto, essa é a primeira etapa. A segunda, e mais importante, é a sua implantação. Isso vai exigir o compromisso de todos, da sociedade, das empresas que operam”, explicou Fabrício.
Acompanhe a tramitação do PL:http://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/proposicao/PL./22.580/2017
