Está na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia dois projetos de lei que envolvem servidores do Estado e devem ser votados na sessão desta terça- feira (8). O primeiro Projeto de Lei de número 22767/18 estabelece carga horária de 40 horas semanais para auditores fiscais e agentes de tributos estaduais da Secretaria da Fazenda .
O segundo Projeto de número 22765/18, altera a estrutura remuneratória dos agentes penitenciários. Os efeitos do reajuste já valem para este mês de abril. Conforme o governo, o aumento gera uma despesa de pessoal para 2018 em mais de três milhões de reais e para 2019 de nove milhões.
A este projeto a bancada de oposição apresentou uma emenda que, conforme o texto, propõe equacionar a situação de 12 mil trabalhadores que recebem abaixo do mínimo. A bancada propõe um percentual de aumento de 10% a todos servidores do estado que recebem abaixo do salário mínimo. Segundo os oposicionistas são 12 mil em todo o estado. “O governo precisa se sensibilizar principalmente com a situação absurda de milhares de funcionários públicos do estado que continuam ganhando abaixo do salário-mínimo”, disse o líder da oposição, Luciani Ribeiro (DEM).
A própria bancada, no entanto, não acredita que a emenda será acatada. O líder garantiu que se não for aceita, a bancada vota contra, porém, não vai obstruir para que o projeto seja votado e não prejudique os servidores.
Apesar do plenário vazio já no grande expediente na tarde desta terça, ambos projetos devem ser votados e aprovados em regime de urgência.
*Fonte: BC News
