A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, os dois do MDB da Bahia; e também contra a mãe deles, Marluce Vieira Lima.
A família é investigada no caso das malas com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, encontradas pela Polícia Federal em um apartamento usado pelo deputado em Salvador.
Além deles, a Procuradoria-Geral da República denunciou três pessoas: o empreiteiro Luiz Fernando Costa; o empregado doméstico Job Brandão, que tinha um cargo no gabinete de Lúcio Vieira Lima; e o advogado Gustavo Ferraz, que transportou dinheiro para a família do deputado, mas, no entendimento dos ministros, não participou dos crimes.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que aceitou abrir ação penal contra cinco dos seis denunciados.
Para a defesa dos Vieira Lima, as provas são insuficientes e existem erros que deveriam anular o processo. O advogado Gamil Föppel acusou o Ministério Público Federal de usar o site institucional para pressionar o Judiciário.
O advogado também criticou a prisão preventiva de Geddel Vieira Lima. O ex-ministro foi detido no dia 8 de setembro do ano passado, três dias após a polícia localizar o dinheiro.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, defendeu a prisão. Ela destacou que, na época em que os R$ 51 milhões foram encontrados no apartamento, Geddel cumpria prisão domiciliar.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, parte do dinheiro viria de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal. Geddel Vieira Lima já foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de 80% do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além disso, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Marluce, Geddel e Lúcio na compra de imóveis administrados por Luiz Fernando Machado. A subprocuradora-geral estima que a família Vieira Lima desviou mais de R$ 100 milhões em recursos públicos.
*EBC