Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 8, o vereador Professor Cori (PR) denunciou uma cobrança irregular praticada pelo Cartório do 2º Ofício de registro de Imóveis de Vitória da Conquista. Ele adiantou que diante disso já está se movimentando para cobrar a correção desse erro. “Vamos tomar as medidas cabíveis”, adiantou.
De acordo com o parlamentar, estão cobrando o valor do terreno mais o valor da construção. “É ilegal”, avaliou ele. “Na avaliação da fazenda pública deverá constar o valor da construção que consta no IPTU”, explicou.
Ele seguiu explicando que essa cobrança é regida pelo Estado e não pela União. “Ressaltamos que as custas cartoriais são tributos de competências dos estados e não federal. Essa norma já foi estabelecida pelo Estado da Bahia”, salientou Cori.
O parlamentar lembrou que a privatização dos cartórios foi feita com a promessa de que os problemas seriam resolvidos. “Venderam a ideia pra gente que bastava privatizar e estava tudo resolvido”, disse o professor, que solicitou o envio de documento ao Tribunal de Justiça da Bahia cobrando solução imediata para o problema. “Nós estamos recebendo denúncias quase que semanalmente sobre essa questão. Não podemos aceitar que o cartório continue tratando as pessoas dessa forma”, concluiu Professor Cori.
Confira o pronunciamento do vereador:
