Tema foi discutido nesta terça-feira (19) em audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor; e de Defesa dos Direitos da Mulher
Deputados, defensores públicos e empresários defenderam, nesta terça-feira (19), a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 160/15) que proíbe que os juros cobrados por instituições financeiras sejam maiores do que o triplo da taxa básica estabelecida pelo Banco Central. Atualmente, a Selic está em 6,5%.
O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas, segundo a deputada Zenaide Maia (PHS-RN), ainda não foi votado a pedido do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“Os cartões de crédito cobram até 300%, 400% de juros, ao mês, das famílias brasileiras, enquanto no país de origem deles cobram no máximo 1%. Isso, para usar um eufemismo, é uma extorsão, pois na verdade trata-se de um roubo”, criticou Zenaide, autora da PEC e do requerimento de realização da audiência pública.
Relatora da proposta na CCJ, a deputada Gorete Pereira (PR-CE), também esteve presente e se disse favorável à medida. Desde 2016, o parecer dela, pela aprovação, está pronto para ser apreciado.
O debate de hoje ocorreu em audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor; e de Defesa dos Direitos da Mulher. Dois dos principais interessados no assunto – o Banco Central e a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços – foram convidados, porém não enviaram representantes à audiência.
Superendividamento
A defensora pública Cláudia Carvalho, que atua no Rio Grande do Norte, ressaltou a importância de se limitar os juros. “59% das famílias se encontram hoje na situação de superendividamento. É preciso que o Poder Legislativo crie mecanismos para que o poder público possa exercer efetivamente esse controle e essa regulação no sistema financeiro”, declarou.
“É inadmissível pagar juros anuais de 815% no cartão de crédito. Precisamos entancar essa sangria”, acrescentou a empresária Ana Paula Guedes.
Também se manifestaram favoravelmente à aprovação da PEC 160/15 os deputados Chico Lopes (PCdoB-CE); Esperidião Amin (PP-SC); Rafael Motta (PSB-RN); e Flávia Morais (PDT-GO).
Alerta
Já Bernardo Vieira Torres, representante da Secretaria Nacional do Consumidor, adotou uma postura mais crítica em relação à diminuição dos juros por meio de uma lei.
“Quando se limitam os juros, pode haver o que os economistas chamam de escassez de crédito, o que prejudicaria os consumidores”, explicou. “Nós iremos continuar avaliando a PEC e, caso realmente seja benéfica para o consumidor em todos os seus aspectos, não iremos medir esforços para apoiá-la.”
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Marcelo Oliveira
