Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia acionou os ministérios públicos Federal e Estadual com três denúncias, incluindo campanhas de vacinação irregulares
O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), acusado de realizar atividades que colocam em risco a saúde de animais, além de ter praticado abuso econômico em campanhas de castração e vacinação.
Apurações conduzidas pelo Conselho apontam que o tucano pratica “atos assistencialistas às vésperas de campanha eleitoral”. Sobre essa questão, a denúncia foi feita à Procuradoria Regional Eleitoral.
Segundo a presidente do CRMV-BA, Ana Elisa Almeida, o parlamentar também realiza campanhas de vacinação e castração sem atender aos requisitos mínimos de segurança determinados pela legislação vigente.
Outras duas denúncias contra o deputado foram protocoladas nos ministérios públicos Estadual e Federal, no dia 30 de julho, por promover atividades que colocam em risco a saúde animal, humana e ambiental.
Nas reclamações, o Conselho aponta que as “campanhas de vacinação promovidas pelo parlamentar são realizadas sem a autorização prévia das respectivas vigilâncias sanitárias” e sem as anotações técnicas obrigatórias nas cadernetas de vacinação.
“É necessário fornecer ambiente apropriado para realizar os procedimentos, além de espaço suficiente e instalações adequadas”, ressalta a médica veterinária Ana Elisa.
Irregularidades – A ausência de responsáveis técnicos devidamente habilitados pelo Conselho também são alvo de críticas. “É inconcebível o desenvolvimento das atividades sem a presença ou supervisão do veterinário que é capacitado para garantir a qualidade dos produtos que serão ministrados nos animais. São condutas que vão garantir a eficácia dos procedimentos”, destaca a presidente do CRMV-BA.
Nas ações promovidas pelo deputado estadual, os resíduos provenientes dos procedimentos também teriam sido descartados de forma indevida.
Informações recebidas contra veterinários que participam das atividades realizadas pelo tucano também estão sendo investigadas, sob suspeita de infrações cometidas pelos profissionais. Além de protocolar as denúncias, o CRMV afirma que anexou documentos que comprovam as irregularidades.
“O Conselho reitera que oficiou o deputado estadual quanto às resoluções que normatizam os procedimentos, mas não houve retorno por parte do parlamentar no que diz respeito ao atendimento às regras”.
Fonte: bahia.ba
