Durante a sessão especial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) sobre a negociação salarial entre professores municipais e o Executivo Municipal, nesta quarta-feira, 8, os vereadores discutiram sobre a melhor forma de garantir o diálogo e assegurar os direitos históricos já conquistados pela categoria.
Viviane interroga: “Cadê o governo do povo?” – A vereadora Viviane Sampaio (PT) condenou a ausência do prefeito Herzem Gusmão ou um representante na sessão. Ela frisou que o objetivo maior era ouvir o Executivo, especialmente os secretários de Administração, Finanças e Educação e seus posicionamentos sobre o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2018 que prevê reajuste de 6,79% para os professores de nível I, 2,76% para o nível II. “O reajuste não é legitimado por essa categoria [professores]”, falou.
Em sua fala, exigiu respeito do Executivo. Para ela, não se justifica a ausência de agentes da prefeitura no debate, já que a sessão foi marcada na semana passada e amplamente divulgada. Viviane avalia que o discurso eleitoral do atual prefeito que prometia uma gestão aberta à população agora mostra a verdadeira face. “É um governo fechado, autoritário e truculento”, cravou.
Ausência da Secretaria Municipal de Educação – O vereador Álvaro Pithon (DEM) justificou a ausência de representantes do Executivo Municipal. “Infelizmente a Secretaria de Educação recebeu o convite às 5 horas da tarde”, disse. “A mesma já tinha um compromisso em Bate Pé”, completou.
Ainda em seu pronunciamento, garantiu que os vereadores apoiam a causa dos professores municipais. “Todos os vereadores desta Casa são favoráveis a vocês”, finalizou.
Prefeito “liberou geral” o transporte e agora colhe crise – O vereador Valdemir Dias (PT), líder da bancada de Oposição, defendeu a gestão anterior das acusações de ter falido empresas de ônibus coletivo. Segundo Dias, o prefeito não administra as empresas. Ele avalia que a Viação Vitória chegou ao caos por inapetência administrativa. Por outro lado, a liberação das vans sem nenhuma regulamentação pela atual gestão agravou o sistema de transporte coletivo.
Sobre o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12/2018 que prevê reajuste salarial para os professores municipais é mais um reflexo do “estelionato eleitoral” praticado pelo atual gestor. Segundo Valdemir, além de não cumprir promessas, o prefeito ataca direitos conquistados pelos educadores. Para ele, não faltam recursos, mas planejamento. “É um total desgoverno”, disse. Dias condenou o que considera discursos populistas na Câmara e afirmou que estar ao lado dos professores requer votar contra o projeto.
Que se cumpra a lei – Segundo o vereador David Salomão (PRTB) quando se governa com base no que a lei assevera, governar fica fácil. “A coisa mais simples que tem é administrar. Está tudo aqui na Constituição. Fora da Lei, nada”, disse ele. “Se os professores têm o direito ao repasse do FUNDEB, que seja repassado”, disse o parlamentar. “Na hora de pedir o voto é uma cara, na hora de exercer o poder é outra”, disse ele.
David Salomão assegurou que está exercendo o poder de parlamentar pelo povo. “Eu não fui eleito pra fazer as vezes de governo, seja ele quem quer que seja”, disse o vereador. “A Câmara tem que ser povo. Se o prefeito errar eu vou apontar, se o governador errar eu vou apontar. Quem pariu Mateus que o embale”, concluiu.
Cori exige discurso e ação coerentes – O vereador Professor Cori (PT) defendeu coerência entre os discursos proferidos na Câmara e as ações. Para ele, se a maioria dos professores condena a proposta de reajuste salarial do Executivo (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12/2018) a conta na Câmara é simples – a Oposição tem 10 votos e precisa de mais um para ajustar a proposta ao que pedem os professores. “A gente vai fazer a emenda de 6,81% para os dois níveis e vamos colocar o mesmo reajuste para os monitores”, afirmou. A prefeitura oferece 6,79% para professores de nível I e 2,76% para os de nível II. Em sua fala, pediu para se transformar o discurso em ação.
Cori defendeu uma audiência pública para discutir a situação do transporte coletivo. Ele lembrou que há um ano denunciou irregularidades no setor ao Ministério Público. Além da questão salarial, o não pagamento de encargos trabalhistas e outros problemas foram apontados.
Atenção aos discursos e práticas – O vereador Jorge Bezerra (SD) apontou que é preciso prestar atenção aos discursos e às práticas das pessoas. Disse que os mesmos ex-secretários que não regularizaram a situação dos monitores de creches hoje, como vereadores, utilizam o Plenário da Câmara para cobrar que isso seja feito.
O parlamentar disse que não aceita pressão para decidir o seu voto. “Não sou vereador pau mandado de ninguém e não é pressão de vereador nem de professor que vai mudar meu voto aqui. Eu voto de acordo com a minha consciência”, disse ele.
Aumento merecido, mas falta dinheiro para o Governo – O vereador Dênis do Gás (PSC) pediu que o impasse entre Governo e professores seja resolvido. “Esse impasse precisa ser resolvido o mais rápido possível. Os alunos estão impossibilitados de assistir às suas aulas”, disse ele. Segundo ele, os professores precisam de mais do que o reajuste ofertado, mas ponderou que o Governo não tem o dinheiro necessário para oferecer o aumento requerido pela categoria. “Precisa de um diálogo aberto para que fique bom para todos”, disse Dênis.
Diálogo se faz necessário – O vereador Luís Carlos Dudé (PTB), líder do Prefeito na Câmara, garantiu que buscará trabalhar para assegurar o direito dos professores ao diálogo com o Executivo Municipal. “Não haverá nenhum problema de sentar e chamar a Secretaria de Educação”, disse Dudé. “Isso é o que nós precisamos fazer. Isso é o que nós vamos fazer”, disse ele.
Sobre os monitores, Dudé destacou a necessidade de discutir melhor a situação. “Em relação aos monitores, é necessária uma discussão em separado para que a gente possa ter o valor devido aos monitores”, disse.
Trabalho por reconhecimento a um “excelente trabalho” – O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) parabenizou os professores por estarem em luta por melhores condições de trabalho. Ele destacou que sua postura como parlamentar sempre foi de buscar avanços para a Educação. “Os professores e monitores de nosso município prestam um excelente trabalho”, disse Bibia.
“Hoje nós estamos discutindo a bandeira da Educação”, disse ele ressaltando que não se trata de uma questão de simples política partidária. “Não tenham nenhuma dúvida de que esta Casa está a favor de vocês. O possível eu tenho certeza de que essa Casa aqui vai fazer. Junto com a categoria nós vamos resolver isso, com fé em Deus”, garantiu o vereador.
Governo que amordaçar categoria – O vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) disse que o Governo Herzem está tentando calar os professores que estão em busca de melhores condições de trabalho. “O Governo Municipal que amordaçar, quer proibir essa legítima paralisação. Não estão pedindo nada fora da lei”, apontou o parlamentar.
Danillo pediu à população que a população preste atenção nos votos de cada vereador para identificar quem realmente está atuando em defesa do professores e monitores e quem está apenas no discurso.
“Agora tá na hora do voto” – dispara Jacaré sobre reajuste salarial dos professores – O vereador Fernando Jacaré (PT) acredita que a Casa seguirá unida pelos professores. Ele lembrou que a atuação da Câmara, em 2017, garantiu a mediação entre o Executivo e o SIMMP e um acordo de reajuste. A votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12/2018 que reajusta o salário dos professores demonstrará que a “Casa do povo está ao lado do povo”. Segundo ele, a categoria conta com o apoio incondicional dos vereadores, inclusive na hora de votar as propostas.
Falta de recursos para reajuste de salário de professor não procede – Nildma lamentou a situação dos trabalhadores da Viação Vitória que seguem sem receber salário. Ela frisou que espera soluções da Justiça e do Ministério Público para a garantia dos direitos trabalhistas.
A vereadora se solidarizou com os professores que seguem em greve contra a proposta de reajuste salarial ofertada pelo Executivo, abaixo do piso nacional. “É lamentável ouvir alguns discursos aqui hoje”, disse para lembrar que o repasse do Fundeb é feito desde janeiro. “Como não existe verba para aumento [do salário] dos professores?”, questionou. Nildma lembrou de sua trajetória e agradeceu a formação que teve na educação pública. “A maior arma que nós temos é o nosso título eleitoral. Porque o erro de um dia nós pagamos por quatro anos elegendo pessoas que não tem compromisso com a classe trabalhadora, que não tem compromisso com mulheres, com jovens, com negros”, afirmou.
Câmara está ao lado dos professores – O parlamentar Cícero Custódio (PSL) afirmou que vem denunciando a situação da Viação Vitória há algum tempo. Ele relatou que, com o Professor Cori (PT), apontou vários problemas da empresa, desde o serviço prestado até o desrespeito à legislação trabalhista. Para Custódio, não procede as acusações contra o ex-prefeito pela responsabilidade do caos no transporte público.
O vereador afirmou que defende os professores municipais. A categoria está em greve e não aceita a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Executivo. Cícero também relatou visita a uma escola municipal e pôde comprovar denúncias de falta de merenda escolar e água. A unidade tem recorrido ao uso de água de cisterna.
