Ao contrário do Governo Bolsonaro que polemiza insistentemente a Lei Rouneat e promete acabar com a política de incentivo à projetos culturais, o Governo da Bahia dá continuidade aos programas de fomento cultural. Durante o Programa #PapoCorreira na noite dessa terça-feira(12), o governador Ruí Costa (PT) anunciou que será publicado amanhã (13) o edital do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – Fazcultura. Cerca de R$ 15 milhões serão destinados a projetos culturais em todo o estado.
No final do ano passado (2018), o Governador conseguiu manter, através de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os benefícios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte. Anualmente, o governo baiano destina R$ 15 milhões em renúncias fiscais para o Fazcultura e outros R$ 4,9 para o Faz Atleta.
Ruí Costa informou também que, ainda neste semestre, o Governo tem a intenção de requalificar a estrutura física e a gestão dos Centros de Cultura do interior do Estado e ampliar o Projeto Escolas Culturais.
Fazcultura – tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais. Além de aportar o valor autorizado do ICMS que seria pago, a empresa deve investir um percentual de recursos próprios.
A legislação do Fazcultura autoriza propostas de qualquer segmento cultural, podendo se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no estado da Bahia.
