O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, recebeu, na última sexta-feira (5), a notificação da abertura de processo de impeachment aprovada, pela Câmara de Vereadores, na última quarta-feira (3).
A entrega do documento foi feita pessoalmente a Crivella pelo procurador da casa, Flávio Brito. O prefeito terá dez dias para apresentar sua defesa.
O pedido de impeachment contra Marcelo Crivella tem como base suspeitas de irregularidades em contratos do município com empresas de publicidade para exploração de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais.
Segundo a denúncia, os contratos foram prorrogados sem previsão em edital.
A denúncia, feita por um servidor da Secretaria de Fazenda do município, Fernando Lyra Reis, alega também que as empresas que tiveram os contratos renovados descumpriram cláusulas contratuais e preceitos legais e éticos.
A primeira reunião da comissão processante, realizada na última sexta-feira, contou com a presença do vereador Paulo Messina, do PROS, cuja participação na comissão está sendo questionada pela oposição. Ele e os outros dois integrantes tiveram o nome sorteado.
Na quarta-feira, a vereadora Tereza Bergher, do PSDB, entrou com um pedido para que Messina seja considerado impedido por ter ocupado o cargo de secretário da Casa Civil do município. Segundo a vereadora, alguns processos de renovação dos contratos passaram pela pasta de Messina. A matéria será levada ao plenário da casa na próxima semana.
Messina se defendeu alegando que imparcialidade nenhum vereador terá, pois todos são políticos, e negou que os processos tivessem passado pelo gabinete da Casa Civil.
O presidente da comissão, Wilson Coelho, do MDB, avalia que o questionamento sobre a participação de Messina pode atrasar o trabalho da comissão.
A próxima reunião da comissão processante deve ocorrer no próximo dia 17 de abril.
Após tomar conhecimento da defesa de Crivella, a comissão vai emitir parecer pelo prosseguimento da apuração ou pedido de arquivamento, que, neste caso, deve ser submetido ao plenário. Se o processo prosseguir, deve ser concluído em 90 dias a partir da sexta-feira, data da notificação do prefeito.
Ao final, a comissão processante emite relatório pela procedência ou improcedência da acusação. Crivella somente perderá o cargo se dois terços dos membros da Câmara do Rio aprovarem o impeachment.
*Agência Brasil
