Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça da Bahia anulou a liminar que proibia que as vans que atuam no transporte de passageiro em Vitória da Conquista fossem apreendias. A suspensão foi requerida pela Viação Cidade Verde.
A liminar, datada em 18 de dezembro de 2018, estava sendo usada como justificativa do Governo Herzem para se abster da fiscalização do transporte clandestino. A procuradoria jurídica do município se omitiu no processo e não recorreu contra a decisão que provocava lesão à ordem e economia pública.
A sentença só foi revogada porque a Cidade Verde fez o que a prefeitura deveria ter feito. A Viação afirmou à Justiça que: “ao impedir a apreensão dos veículos, a sentença viola a ordem, segurança e economia públicas, tendo em vista que instauram o caos urbano, insegurança, danos a economia e até criminalidade, destacando que, a despeito da possibilidade da aplicação de multa ou retenção dos veículos, tais medidas não se mostram suficientes, notadamente no caso concreto, a impedir a continuidade da operação ilegal.
Não tem mais desculpas – Diante das últimas decisões judiciais, Herzem terá que fazer fiscalização intensa sob atuação clandestina das vans ou, de uma vez por todas, encontrar formas de regulamentar o transporte alternativo.
A saia justa que o prefeito está foi ocasionado por ele mesmo. Sem estudos para dimensionar o sistema de transporte público conquistense, Herzem prometeu durante campanha eleitoral a liberação das vans. Além de não conseguir regulamentar, a atuação clandestina das vans cresce exponencialmente, agravando a crise das empresas de ônibus que tentam atuar no município. Em agosto do ano passado, a Viação Vitória declarou falência, deixando centenas de rodoviários desempregados; e, recentemente, a Cidade Verde anunciou que deverá demitir cerca de 320 funcionários.
